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Director da ONG Mosaiko defende mais partilha de informação na indústria extractiva

O director-geral da Mosaiko, organização angolana de promoção dos direitos humanos, disse esta Quarta-feira que é preciso aumentar e melhorar a partilha de informação entre Governo, empresas e os cidadãos quando se fala na extracção de recursos naturais.

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Frei Júlio Candeeiro falava em Luanda, à margem de uma conferência promovida pela Tchota, plataforma que integra várias organizações não-governamentais (ONG) nacionais, que durante dois dias vai abordar vários temas à volta do lema "Recursos Naturais, uma Bênção para Todos".

Convidado a abordar o tema sobre "A Visão da Sociedade Civil sobre o Processo de Adesão de Angola à ITIE [Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva]", Júlio Candeeiro elogiou a candidatura de Angola à iniciativa, esperando que a adesão não seja "só mais uma operação de charme", mas que o país "se esforce verdadeiramente por implementar as normas e os critérios desta iniciativa, porque é muito boa".

"É um espaço em que os países se comprometem a gerir, fazer contratos transparentes, produção transparente e, sobretudo, que é ali onde tem sido problema para muitos Estados, uma gestão transparente", disse.

Segundo o director-geral da Mosaiko, o processo implica partilha de informação, o que "é muito bom para os países e é muito bom para Angola, que todo esse processo da extracção dos recursos naturais, da gestão das receitas provenientes da extracção dos recursos naturais, seja transparente".

Apesar de considerar que o país "ainda está muito longe" de atingir esse nível, "vale a pena a intenção".

"Não estamos aqui para deitar tudo abaixo, pensamos que é uma boa iniciativa que Angola tenha manifestado interesse de aderir à iniciativa, mas ainda há um caminho longo por se fazer e a nós, como sociedade civil, o que preocupa é que ao mesmo tempo que o Estado manifesta interesse de aderir à ITIE também faz passar normas internas que ainda estão aquém deste processo", afirmou.

O responsável referia-se à recente aprovação de lei que permite a exploração de petróleo em zonas ambientais protegidas.

"Não posso deixar de referir, com muita tristeza, a lei que permite a extracção de petróleo na bacia do Okavango, que foi uma coisa [feita] muito a correr, já tínhamos começado a falar da adesão à iniciativa e são sinais que não são muito bons, não são no espírito da iniciativa", acrescentou.

Para Candeeiro, Angola deve priorizar nesse processo a melhoria da comunicação e transparência.

"Pensamos que a primeira coisa que temos todos de fazer é esforçarmo-nos para comunicar melhor e sermos mais transparentes. Se se comunica, se se partilha informação entre os diversos 'stakeholders', os diversos actores, depois compreende-se o processo de decisão. O que tem faltado em muitos dos casos na nossa terra é partilha de informação", sublinhou.

De acordo com Júlio Candeeiro, muitas vezes as comunidades mais directamente expostas ao processo de extracção não têm direito à informação "e por isso há ruídos, há zonas cinzentas, que não permitem que se perceba os critérios e se definam em conjunto, o que é prioritário".

O responsável da ONG destacou ainda que é obrigação do Estado garantir que, na negociação de contratos, os direitos das comunidades sejam salvaguardados em primeiro lugar e depois se discuta, a nível do Orçamento Geral do Estado, que este benefício chegue a todos.

"Nós podemos ser beneficiários indirectos, porque estamos a quilómetros das zonas das minas, mas aquele povo que vai ao rio e encontra água contaminada, que tem de ingerir a poeira da produção ou o povo que acorda e vê o seu peixe morto, porque houve um derrame, este povo não pode ser tratado como quem está aqui em Luanda só a ver os dólares da produção e o Estado tem de garantir isso", defendeu.

Por sua vez, o director de Intercâmbio do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Luís Monteiro, disse que o comité nacional de coordenação, composto por 33 membros, realizou a sua primeira reunião em Abril deste ano e elaborou e aprovou um plano de trabalho, bem como um orçamento, que está na sua fase de implementação.

O representante governamental disse que Angola está a sair daquilo que é a exploração intensa de diamantes, está a disciplinar esta actividade em todos os pontos onde ocorre e está a desenvolver novos projectos, nomeadamente ouro, rochas ornamentais, terras raras, exploração de ferro.

Luís Monteiro, instado a comentar as queixas frequentes da população local por não beneficiarem directamente dos seus recursos naturais, respondeu que "isto é um processo" que já está a acontecer.

"Acontecer já está a acontecer, há um conjunto de projectos que estão a ser implementados e cada um desses projectos tem a componente social e há uma tendência de levar essa actividade para aquelas áreas onde efectivamente os recursos são extraídos", argumentou.