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Ministério Finanças prolonga concurso para concessão exclusiva de jogos sociais

O Ministério das Finanças anunciou esta Quarta-feira a prorrogação do prazo para a entrega de candidaturas ao concurso internacional para a concessão exclusiva de exploração dos jogos sociais até ao final do dia 27 de Novembro.

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Na adenda ao programa de concurso, conduzido pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), o ministério refere que o prazo para a entrega das candidaturas e da apresentação dos pedidos de esclarecimento é "prorrogado para o próximo dia 27 de Novembro de 2020, pelas 23:59:59".

No comunicado, enviado à Lusa, o ministério acrescenta também que as peças do procedimento concursal se encontram disponíveis para consulta pública, "mediante solicitação por escrito, livre de encargos, no ISJ, ficando apenas as entidades interessadas em submeter candidaturas sujeitas ao pagamento de uma taxa" no valor de 50 milhões de kwanzas.

Segundo o documento, esta prorrogação pretende "assegurar a flexibilização de alguns aspectos constantes das peças do procedimento, com a finalidade de vir a ser celebrado o contrato de concessão para a exploração dos jogos sociais com o candidato que apresente as melhores condições técnicas".

O procedimento concursal será conduzido pelo Instituto de Supervisão de Jogos e as receitas geradas pela actividade servirão "para o financiamento de políticas sociais públicas, projectos comunitários, investimentos na conservação de locais históricos, entre outros", anunciou o departamento governamental em Setembro.

"O concurso para a concessão exclusiva de exploração dos jogos sociais visa restabelecer o espírito de confiança aos utentes dos jogos sociais no país, garantir a equidade, proteger os apostadores, sensibilizá-los para a prática de jogo responsável, bem como cumprir com a finalidade social do Instituto de Supervisão de Jogos", sublinha o ministério.

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