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Defesa

Despacho que ordena prisão revela que Carlos de São Vicente lesou Sonangol em 900 milhões

O despacho que determinou a prisão preventiva do empresário Carlos de São Vicente refere que este levou a cabo “um esquema ilegal” que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares.

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De acordo com o despacho a que a Lusa teve acesso, o empresário angolano, que entre 2000 a 2016 desempenhou, em simultâneo, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do Conselho de Administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera era inicialmente única accionista, terá levado a cabo naquele período "um esquema de apropriação ilegal de participações sociais" da seguradora e de "rendimento e lucros produzidos pelo sistema" de seguros e resseguros no sector petrolífero nacional, graças ao monopólio da companhia.

Desta forma, Carlos São Vicente passou a ser o "detentor maioritário das participações nas AAA Seguros, com 89,89 por cento em detrimento da Sonangol, que viu as suas participações sociais drasticamente reduzidas em 10 por cento [a 10 por cento], num prejuízo estimado em mais de USD 900.000.000,00, não tendo a petrolífera "recebido qualquer benefício", em contrapartida, adianta o documento.

Cedências de participação, que de acordo com o despacho, o arguido terá referido que foram feitas "com base num acordo informal" entre ele, enquanto representante da AAA Seguros, e o então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, e mais tarde vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Ainda de acordo com o despacho transcrito, "grande parte do Activos das AAA Seguros, SA [que já cessou a actividade] pertencem hoje a outras empresas do mesmo grupo detidas/controladas pelo arguido Carlos Manuel de São Vicente", através de "um processo fraudulento em prejuízo do Estado angolano".

A justiça considera no documento haver "fortes indícios" de que a cedência de participações sociais a favor das AAA-Seguros SA, detida por Carlos Manuel de São Vicente, foi feita "ilicitamente", porque "não existem nos autos evidências de que o Conselho de Administração da Sonangol teria anuído a transferência das acções", lê-se na transcrição do despacho que constituiu Carlos São Vicente como arguido e determinou a sua prisão preventiva em 22 de Setembro último. O documento não terá sido entregue a Carlos São Vicente naquele dia.

Em interrogatório, o empresário terá referido, de acordo com o documento, que "era entendimento, à data, que nos termos do decreto n.º39/01, cabia à Sonangol criar a empresa e depois retirar-se paulatinamente" da sua estrutura accionista, "supostamente para impulsionar as políticas de fomento do empresariado nacional".

Além de ter alegado que "as cedências das participações sociais pela Sonangol a favor da empresa AAA Seguros "foram a título oneroso, ou seja segundo o arguido, a Sonangol terá em contrapartida beneficiado de serviços financeiros e da colocação rápida do risco petrolífero no mercado internacional".

Perante o exposto, o documento conclui: "Não restarem dúvidas, dos suficientes indícios de estar o arguido Carlos Manuel de São Vicente , incurso na prática dos crimes de peculato (...), recebimento indevido de vantagens (...), corrupção (...), participação económica em negócio (...) tráfico de influências (...)".

E atendendo ao facto de o arguido, "ser uma pessoa conhecida, influente e ter poder financeiro", e que viaja com regularidade para o estrangeiro, o despacho refere que há "fundado receio de perigo de fuga e de perturbação de instrução do processo, o tange [no que toca] a produção, conservação e integridade da prova" pelo que determinou a prisão preventiva.

Carlos São Vicente foi ouvido a 22 de Setembro, pela segunda vez, durante cerca de sete horas na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à PGR, e foi conduzido para a cadeia de Viana, em Luanda.

As autoridades judiciais ordenaram já a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencente ao empresário, que está também a ser investigado na Suíça por peculato e branqueamento de capitais.

O Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR emitiu um comunicado a anunciar a apreensão dos edifícios AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.

Depois dos edifícios, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR anunciou a apreensão da participação social minoritária de 49 por cento da AAA Activos no Standard Bank Angola, onde o empresário é administrador não executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo.

A PGR pediu também o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro Presidente, Agostinho Neto, e mulher do empresário.

O AAA, liderado por Carlos de São Vicente, é um dos maiores grupos empresariais angolanos, operando na área de seguros e da hotelaria.

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