O arresto visa um prédio urbano localizado na Via-Expressa, em Luanda, no âmbito de uma providência cautelar pedida pelo Ministério Público, em representação do colectivo de consumidores (clientes da empresa Jefran Engenharia e Construção Civil).
A empresa, pertencente ao empresário Francisco Silva, é acusada de ter burlado mais de 400 famílias angolanas, em valores que rondam os três mil milhões de kwanzas.
Em Junho de 2019, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) apresentou uma queixa-crime contra a Jefran, por fortes indícios de burla por defraudação, abuso de confiança e branqueamento de capitais.
A par da queixa, o órgão de defesa do consumidor interpôs uma providência cautelar no Tribunal Provincial de Luanda e apresentou uma denúncia pública à Procuradoria-Geral da República, na mesma data, por incumprimento contratual e violação de direitos económicos dos consumidores.
A empresa Jefran celebrou contratos de venda de casas nos regimes de pré-pagamento e de renda resolúvel, no período entre 2010 e 2017.
No início deste mês, o empresário Francisco da Silva, citado pelo Jornal de Angola, declarou que possui dívidas de 95 milhões de kwanzas e diferendos por resolver com 103 clientes, depois de pagar reembolsos a 150, número que é contestado pela parte dos lesados.
O empresário disse que teve igualmente prejuízos de 58 milhões de dólares, devido a um conjunto de problemas, entre os quais a pandemia de covid-19, questões administrativas e financeiras, conflitos de terras, a situação cambial e dificuldades na aquisição de materiais de construção no país.
Francisco da Silva afirmou ter 200 casas prontas para entrega e considerou “justas” as reclamações dos clientes devido à demora, que “causou impaciência”.
