Governo deu posse à Agência Angolana de Protecção de Dados

O Governo vai contar com o apoio da Agência Angolana de Protecção de Dados (AAPD), em funções a partir desta Terça-feira, na regulação, supervisão e fiscalização da aplicação da legislação em matéria de protecção de dados pessoais.
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O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha, considerou que a tomada de posse da direcção da AAPD tem "bastante importância e significado" no mosaico das telecomunicações e das tecnologias de informação, referindo que os empossados "têm em mãos uma grande responsabilidade".

Segundo o governante, na cerimónia de posse da administração, presidida por Maria das Dores Jesus Correia Pinto, a agência terá a seu cargo a supervisão e a aplicação da Lei de Protecção de Dados.

“Penso que a partir de agora, cada um de nós vai poder ter um organismo que vai poder fiscalizar a forma de como é que os nossos dados pessoais têm sido tratados", afirmou.

Sancionar o incumprimento da Lei de Protecção de Dados, promover a implementação dos códigos de conduta no âmbito da proteção de dados pessoais, apreciar e pronunciar-se sobre a transferência internacional de dados pessoas são outras das atribuições da AAPD.

Para José Carvalho da Rocha, a tarefa da instituição pública, que será tutelada pelo titular do poder executivo, o Presidente João Lourenço, "não será fácil", mas, observou, todos os governantes apoiarão “nessa árdua tarefa".

"Estaremos todos nós aqui também para fiscalizar a vossa própria atuação, por isso, mais do que as palavras que possamos dizer aqui, o que queremos transmitir aqui é uma palavra de encorajamento porque a Agência está composta com diferentes sapiências", frisou.

Em seu entender, quem se colocou ao serviço da AAPD vai “poder prestar um grande serviço aos concidadãos”.

A Agência Angolana de Proteção de Dados é composta por um presidente, dois administradores executivos e quatro administradores não executivos.

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