“O ‘tax free’ é uma realidade que muitos países adoptaram. No código do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] já existe esse respaldo legal” para que se possa legislar relativamente “à implementação desse reembolso para os cidadãos estrangeiros”, afirmou Adilson Sequeira, director de Serviços do IVA.
O código que aprova o IVA, em vigor desde 1 de Outubro, prevê a regulamentação do “tax free”, ou seja, o reembolso do IVA cobrado aos turistas, e o responsável da AGT acredita que pode começar a ser aplicado dentro de dois anos.
Uma equipa da AGT e do Banco Nacional de Angola (BNA) vai iniciar um estudo nesse domínio, para “avaliar o comportamento das divisas”, adiantou aos jornalistas, à margem da conferência “IVA – O Novo Paradigma Tributário em Angola”.
Em relação ao Regime das Facturas e Documentos Equivalentes, Adilson Sequeira recordou que o mesmo está em vigor desde 4 de Abril e os bancos estão “obrigados a emitir facturas”, com o modelo genérico existente, “e não extratos bancários”.
“[Isto] implica que todos os agentes económicos podem recorrer aos bancos e pedir que os bancos emitam as facturas. Os bancos devem emiti-las para que as empresas passem a assumir os seus custos com base em facturas, e não com base em extratos bancários como se tem feito ao longo do tempo”, notou.
O impacto transversal do IVA nas organizações e o contexto global de aplicação deste novo imposto em Angola foram alguns temas abordados nesta conferência promovida pela consultora Ernest Young (EY).
