Mais da metade de estrangeiros no país são requerentes de asilo

Angola conta actualmente com 161.345 estrangeiros em situação regular e destes mais de 65.000 são refugiados e requerentes de asilo, disse fonte oficial, assegurando que os mesmos "são tratados com dignidade e os seus direitos são respeitados".
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Segundo a secretária de Estado dos Direitos Humanos, Ana Celeste, a criação do Conselho Nacional dos Refugiados, que emana da Lei dos Refugiados e Requerentes de Asilo, e a aprovação da Política Migratória Nacional são medidas para a salvaguarda desses direitos.

Angola tem uma Estratégia Nacional de Direitos Humanos que visa "reforçar a capacidade interna" dos angolanos para "promoveram, defenderem, fiscalizarem, corrigirem e denunciarem e condenarem os atropelos aos direitos humanos, incluindo os direitos dos migrantes e refugiados", disse.

Para a governante, com a aprovação da Política Migratória de Angola e do Observatório Migratório Nacional, plataformas nacionais de orientação de fluxos migratórios, os instrumentos vão dar "orientações específicas" ao executivo em matéria de migração e refugiados.

"No plano internacional, Angola ratificou importantes instrumentos no domínio da migração, refúgio e apatridia com destaque para a Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África e esses passos legais e institucionais mostram o engajamento do Estado angolano em matéria de protecção dos refugiados, migrantes e apátridas", apontou.

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