Segundo o governador do BNA, José de Lima Massano, a revisão em curso da lei orgânica da instituição surge para modernizar o documento no domínio da governação corporativa alinhando-o às melhores práticas internacionais.
A lei do Banco Nacional de Angola (16/10, de 15 de Julho), atribui o carácter facultativo para constituição das administrações dos bancos comerciais, podendo estes terem uma administração executiva e um conselho de administração não executivo.
Para o governador do banco central, à luz da revisão do diploma legal, algumas regras vigentes do âmbito da governação corporativa, como a adesão voluntária, "passará a ser obrigatória”, em resultado do “tempo percorrido”.
"De um modelo em que temos uma administração com membros com mesmo sentido de responsabilidade perante o banco central, mas responsáveis pelo controlo interno e se for possível termos um número maior de administradores independentes na estrutura de governação dessas instituições", disse José de Lima Massano.
O governador do banco central falava no final de uma conferência sobre Governação Corporativa no sector Bancário, a décima no âmbito do Ciclo Anual de Conferências do BNA.
Maior confiança ao regulador, ao supervisor, "mas também à sociedade" serão, no entender de Lima Massano, os "principais ganhos" com a presença de mais administradores independentes nas administrações dos bancos comerciais.
"Portanto, aquilo que temos hoje que ainda é uma opção para alguns passará a ser uma obrigação nos termos da regulamentação no ano de 2020", assegurou.
Em relação ao Dia Mundial da Poupança, que se assinala esta Quinta-feira, o governador do banco central reiterou que os níveis de acesso da população aos serviços bancários "ainda são relativamente baixos", cerca de 30 por cento, perspectivando atingir os 50 por cento até 2022.
Na conferência, o governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa, foi um dos oradores e falou sobre "Governação Corporativa em Portugal".
