Numa nota oficial, o Ministério da Construção e Obras Públicas, que detinha a tutela da ENPA, refere que a empresa foi vendida ao consórcio CRBGA por dois milhões de dólares, estando garantido o pagamento dos três anos de salários em atraso aos funcionários.
Os termos da alienação foram subscritos pelo ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, num acto que contou com a participação do embaixador da China, Cui Aimin, além de membros do Governo Provincial de Luanda, de acordo com a nota.
O documento lembra que a ENPA faz parte das 74 empresas públicas que o Governo prevê privatizar a médio prazo, um assunto que, apesar de admitido em várias ocasiões por representantes oficiais, não tem sido desvendado em pormenor, desconhecendo-se a lista das companhias estatais.
O primeiro anúncio da privatização da companhia foi feito pelo ministro da Construção e Obras Públicas no começo de Agosto, duas semanas antes de uma marcha programada pelos trabalhadores da empresa, autorizada pelo Governo Provincial de Luanda.
Antes, em Maio, o director-geral da empresa, José Henriques, confirmou a suspensão de 82 trabalhadores, justificando a decisão com a necessidade de rentabilizar a empresa na parceria com o consórcio formado pelas duas empresas de Angola e um da China.
A opção do Governo pela privatização como mecanismo de resolução da crise da ENPA "pode afigurar-se como modelo para um processo mais amplo", refere-se na nota.
"A decisão do Governo é a de conduzir um processo de privatizações na Bolsa da Dívida e Valores de Angola, onde se obtém a vantagem de alienar activos com uma ampla dispersão do capital pelo acesso a um número mais elevado de investidores", acrescenta-se no documento.
Segundo o Governo, o padrão das empresas a privatizar corresponde ao da ENPA, uma vez que a decisão é a de passar para o capital privado empresas públicas que não sejam lucrativas e representem um "peso morto" para o Estado.
Na Quarta-feira, a secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, anunciou a iminência do envio da proposta de uma Lei das Privatizações à Assembleia Nacional, no fim de discussões estabelecidas pelo Governo.
Em relação aos funcionários da ENPA, o novo consórcio garantiu que, no final deste mês, começarão a ser pagos, de forma faseada, os 56 meses de salários em atraso, montante que ascende a 3600 milhões de kwanzas, bem como os atrasados do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), da Segurança Social e da dívida para com credores, no valor de 1800 milhões de kwanzas.
Por outro lado, a ENPA e o consórcio de empresas sino-angolanas rubricaram um acordo de cooperação, com objectivo de reestruturar a construtora de pontes.
Foram signatários do acordo o director-geral, José Henriques, e o representante do consórcio sino-angolano, Liu Huoyuan.
A reestruturação da empresa, na qual o consórcio pretende investir cerca de 3000 milhões de dólares, não prevê mais despedimentos entre os 300 actuais funcionários, contando contratar mais 500 profissionais ao longo dos próximos anos.
