Em declarações à agência Lusa, o director do CID, Benja Satula, disse que uma das preocupações do centro, apresentado em Luanda, é a falta de técnicos que respondam de forma isenta às questões colocadas pela sociedade.
"O que vamos tendo, cada vez menos, em Angola são técnicos não comprometidos, que se cingem tecnicamente às leis, à jurisprudência e à doutrina e às metodologias que existem para fazer a análise de um caso. Isso é o que menos temos e é isto que nos preocupa", referiu o jurista.
Benja Satula reforçou que o que se pretende é uma comunidade jurídica, "que pense de forma isenta, de forma descomplexada, de tal sorte que aquilo que emitir é uma opinião jurídica, nos termos da Constituição e da lei e nada mais do que isso".
"E nós nos oferecemos justamente como esse parceiro, com um pensamento livre, autónomo, para poder dizer as coisas como devem ser, o direito como deve ser feito e como é feito", frisou.
A ideia da criação do centro surgiu também, segundo Benja Satula, da necessidade de se realizarem investigações na área do direito, tendo sido definido três perfis para o alcance dos objectivos, nomeadamente incentivar os docentes a fazerem publicações jurídicas, realizar estudos e projectos solicitados pela comunidade e por instituições e emitir relatórios anuais sobre o estado da justiça e do direito em Angola.
O responsável do CID sublinhou que para a publicação de trabalhos dos seus docentes existe um convénio com a editora da Universidade Católica portuguesa, que possui já uma nova colecção de direito angolano, com um número já de cinco obras jurídicas de especialidades diversas, de Outubro de 2014 até este ano.
O director do CID frisou que, sobre o propósito da realização de um estudo sobre o estado da justiça e do direito em Angola, há um défice na elaboração de "apreciações jurídica, empírica ou metodológica, das decisões que se tomam nos tribunais angolanos em todas as jurisdições, das opções legislativas que o legislador faz e também do próprio desenvolvimento da doutrina e da ciência do direito em Angola".
Sobre a intensão do centro responder a solicitações da comunidade e das instituições, Benja Satula disse que o caso da detenção dos 15 jovens activistas angolanos, defensores dos direitos humanos em Angola, seria um caso de estudo.
De acordo com o director, para um caso como este seria convocada a comunidade jurídica, fundamentalmente os que trabalham em crime e em processo penal, para se discutir por exemplo a forma como a instrução preparatória decorreu.
"A forma como a acusação se procedeu e a forma como a pronúncia saiu e depois iríamos chegar à conclusão se, por exemplo, a manutenção da prisão dos jovens para aguardar o julgamento em prisão é uma decisão conforme, uma prisão justa ou a lei e a Constituição angolana davam outros mecanismos", frisou.
"O perfil que queremos adoptar é este, nós lançarmos, provocarmos, colocarmos uma questão e convocarmos vários especialistas para podermos discutir isto e no fim chegaríamos a uma conclusão e qualquer que fosse a conclusão elaboraríamos um relatório e entregávamos à entidade que nos pede esse estudo", acrescentou.
