A informação consta de um decreto presidencial de 8 de Outubro, ao qual a Lusa teve hoje acesso, em que o Presidente angolano autoriza a emissão especial de Obrigações do Tesouro (OT) em moeda nacional até 41 mil milhões de kwanzas, a entregar "directamente" à ENSA - Seguros de Angola.
Este aval ainda representará apenas uma parte da intervenção pública através da ENSA no processo de saneamento do ex-BESA - devido ao volume de crédito malparado detectado em 2014 -, que foi alvo de uma intervenção do Banco Nacional de Angola (BNA) que levou o BES português a sair do capital social e à entrada da petrolífera angolana Sonangol como accionista de referência.
"Considerando que na ausência de um fundo de resolução [Angola já aprovou regulamentação nesse sentido faltando a sua implementação] são necessários recursos temporários do Tesouro Nacional para viabilizar a compra dos referidos activos pela ENSA, através da emissão de Obrigações do Tesouro no montante equivalente a 10 por cento dos activos e contratos de crédito a serem adquiridos pela ENSA", justifica o decreto.
"Tendo em cota que o Banco Nacional de Angola aprovou uma operação de transferência para a ENSA de um conjunto de activos e contratos de crédito do Banco Económico no quando das medidas extraordinárias de saneamento desta instituição bancária", lê-se ainda.
Fica também definido que o prazo de reembolso desta emissão pelo Estado angolano é de 24 anos, com juros de 5 por cento ao ano.
Além disso, a seguradora terá de entregar ao Tesouro Nacional o montante das vendas dos activos e a recuperação dos contratos de crédito estimados em cerca de 388,2 milhões de kwanzas.
A ENSA, a maior seguradora de Angola, apresentou um resultado líquido de 1,487 mil milhões de kwanzas no exercício de 2014, segundo o relatório e contas.
Intervencionado a 4 de Agosto de 2014, logo após o colapso do BES em Portugal e devido ao crédito malparado em Angola, estimado em mais de três mil milhões de euros, o BESA foi transformado, por decisão dos novos accionistas e conforme exigência do banco central angolano, em Banco Económico, a 29 de Outubro, avançando também um aumento de capital.
A operação foi então contestada pela administração do BES, mas em Junho último avançou a fase final, com a introdução da nova imagem corporativa, que passou a ser controlado maioritariamente, em 39,4 por cento, pelo grupo petrolífero estatal Sonangol.
O BES, que tinha o controlo maioritário do banco (55 por cento) desapareceu da estrutura accionista, vendo a participação diluída no aumento de capital, o mesmo acontecendo com a sociedade Portmill, que perdeu a quota de 24 por cento.
Já o Novo Banco, a instituição que ficou a operar com os activos 'bons' do BES, ficou, entre outras mais-valias potenciais, com uma participação de 9,72 por cento, por conversão de 53,2 milhões de euros do anterior empréstimo do BES, no valor de 3,300 mil milhões de euros à data da intervenção estatal.
A posição dominante foi assumida pela petrolífera estatal, através da empresa-mãe, a Sonangol EP (16 por cento), e das participadas Sonangol Vida SA (16 por cento) e Sonangol Holding Lda (7,4 por cento).
Nesta operação, segundo o relatório e contas de 2014, a petrolífera identifica um investimento nesta participação de pelo menos 16.848 milhões de kwanzas.
Em termos individuais, o grupo Lektron Capital SA - sociedade associado a investidores chineses - passou a deter uma participação de 30,98 por cento no capital da instituição. Segue-se a Geni Novas Tecnologias SA, associada a investidores angolanos, com uma quota de 19,9 por cento.
