O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2024 – que estima receitas e fixa despesas de 24,7 biliões de kwanzas – inscreve uma dotação de 1,6 biliões de kwanzas para a Educação, representando um aumento nominal de 1,2 por cento em relação ao Orçamento de 2023.
Apesar do aumento da verba, que subiu dos 20,1 biliões de kwanzas em 2023 para os 24,7 biliões de kwanzas em 2024, a percentagem do valor total do OE destinada para a educação caiu para 6,4 por cento se comparado com os 7,7 por cento do exercício anterior, refere a análise da UNICEF apresentada esta Quinta-feira, em Luanda.
A UNICEF nota ainda que há uma proporção menor dos recursos alocada para a educação em comparação com os últimos cinco anos.
Angola, refere-se na análise, ainda está longe de alcançar as metas estabelecidas na Declaração de Incheon de 2015 (que determina uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa e ao longo da vida para todos até 2030) que recomendam a alocação de 15 por cento do total do OGE para a educação.
Nesta análise, o Fundo das Nações para a Infância defende a revisão da dotação orçamental do sector, prevista este ano e que representa cerca de 2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), "uma vez que a educação é fundamental para o crescimento do país".
O ensino secundário com 629,7 mil milhões de kwanzas foi a linha orçamental que mais se beneficiou do OGE 2024, seguida do ensino pré-escolar e primário, que neste Orçamento surgem agregadas com 505 mil milhões de kwanzas e o ensino superior com 302,8 mil milhões de kwanzas.
O UNICEF Angola observa que a dotação para o ensino pré-escolar e primário diminuiu em relação ano anterior, referindo que apesar da maior proporção da população estudantil estar matriculada nos níveis pré-escolar e primário, o ensino secundário continua a receber a maior fatia do orçamento da educação.
A agência da ONU considera ainda que o investimento na educação infantil desempenha um papel fundamental no desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, defendendo para Angola um "financiamento adequado para o ensino primário visando garantir o acesso universal à educação de qualidade".
Definir como prioridade a alocação progressiva do Orçamento de educação para 15 por cento em médio prazo, elaborar e publicar um balanço real do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2028-2022) para o sector da educação, disponibilizar uma base regular dos dados qualitativos e quantitativos do sector e a necessidade de um investimento contínuo na educação pré-escolar estão entre as recomendações do UNICEF ao Governo.
