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Operadores Penitenciários: a valorização que se exige da árdua missão

Cesário Sousa

Psicólogo criminal, escritor e vice-presidente do Centro de Investigação e Biografias de Angola (CIBA)

O Decreto Presidencial nº 209/14, de 18 de Agosto, sobre o Estatuto Orgânico do Ministério do Interior de Angola fixa que, o Serviço Prisional é a entidade de carácter único do “MININT”, que lhe é incumbida à tarefa de fiscalização e a realização das penas e planos restritivos de liberdades estabelecidas pelos órgãos competentes, bem como a reeducação e acompanhamento dos prazos de prisão preventiva a que estão sujeitos os indivíduos privados de liberdade.

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Várias vezes estigmatizados, os operadores penitenciários desempenham funções muito arriscadas, marcadas por tensões e que levam à exaustão física e danos graves para a saúde mental destes profissionais.

O operador penitenciário é um profissional que executa uma tarefa indispensável para garantir as decisões proferidas pelo judiciário. E entre a realização dessas tarefas de grande complexidade, estão incluídas as acções de protecção, auxílio e ressocialização da população carcerária, a realização de trabalhos de vigilância, revista e controlo de entrada a saída de indivíduos e veículos, averiguação e inspeção do preso, a fiscalização da tarefa prisional, bem como o comportamento da população carcerária, levando em conta os regulamentos do estabelecimento prisional em todos os períodos, da execução da pena.

Considerando que, a árdua missão dos operadores penitenciários tem contribuído para a edificação harmônica e dinâmica do sistema penitenciário nacional, levanta-se uma questão fundamental:

Por que razão há, excessiva preocupação na valorização e humanização da população carcerária, mas nos esquecemos de quem os cuida?

O reconhecimento dos operadores penitenciários é um dever de toda a sociedade. Pensamos nós que, a dimensão do trabalho feito por estes é a base para a conclusão de um processo que tem como objectivo principal o renascimento social dos reclusos. Com isso, precisamos direcionar também as atenções para o reconhecimento desses profissionais.

Os operadores penitenciários trabalham directamente com indivíduos que, vivem a margem das normas estabelecidas pela sociedade, interagem todos os dias com indivíduos que roubam, matam, estupram, agridem, ou executam vários outros tipos de crimes.

É visível o perigo que há na relação que se estabelece com os transgressores da “Lei”, mas, os operadores penitenciários, lidam diariamente com esses indivíduos e encaram com determinação os perigos dessa actividade. Outro grande perigo que esses profissionais enfrentam no dia-a-dia tem que ver com a insalubridade.

Se aceitarmos que o nosso sistema penitenciário cumpre com os objectivos traçados e produz efeitos convincentes, como sociedade, precisamos reconhecer esses profissionais “heróis”, que estão na linha da frente. 

A partir do reconhecimento das reais condições e perigos que esses profissionais enfrentam, teremos bases suficientes para abordarmos os problemas que os afligem e procurarmos - colectivamente - as soluções, com a participação integral dos profissionais da área.

Apesar do actual cenário, reconhecemos que algumas acções têm sido desenvolvidas pelo Estado angolano no sentido da valorização dos operadores penitenciários. Essas acções estão directamente ligadas ao investimento na formação e aposta do refrescamento contínuo dos recursos humanos - feitas pela Direcção Nacional do Serviço Prisional, por meio do seu órgão executivo, o Instituto de Ciências Penitenciárias, que tem como objectivo, doptar os profissionais de maiores conhecimentos, atribuindo-lhes as ferramentas precisas para melhorar o desempenho, colaborando assim para maior eficiência da administração penitenciária. 

Estamos conscientes de que, há muito por se fazer, e que a valorização desses profissionais passa também pela justiça nas promoções de cargos aliadas ao tempo de serviço, progressões, trabalhosajustados com o nível académico, criação de condições laborais, salário adequado às valências, respeito por parte dos superiores hierárquicos, expectativa de crescimento pessoal, motivação e satisfação laboral.

 

Opinião de
Cesário Sousa