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AAA perdeu monopólio dos seguros do petróleo antes de Isabel dos Santos na Sonangol

A seguradora AAA, do empresário Carlos de São Vicente, suspeito de crimes de peculato e branqueamento de capitais, perdeu o monopólio dos seguros da actividade petrolífera por decisão presidencial, ainda antes de Isabel dos Santos presidir à Sonangol.

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Numa entrevista à rádio MFM, a empresária e filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos, afirmou ter "irritado" muita gente ao cancelar contratos que lesavam a petrolífera estatal, entre os quais os de seguros, cujos custos afirmou serem muito superiores aos valores de mercado, estimando ter poupado 70 por cento ao escolher outra empresa.

No entanto, a decisão de transferir transitoriamente o co-seguro das actividades petrolíferas da AAA Seguros para a empresa pública ENSA Seguros foi tomada a 30 de Março de 2016, enquanto Isabel dos Santos só tomou posse como presidente do conselho de administração da Sonangol a 6 de Junho desse ano.

Foi através do despacho presidencial n.º 39/16, publicado em Diário da República, de 30 de Março, que o então presidente José Eduardo dos Santos, pai de Isabel dos Santos, designou a ENSA, transitoriamente, como nova líder do regime especial de co-seguro das actividades petrolíferas, substituindo assim a AAA, que até então desempenhava esse papel.

Os seguros pessoais e patrimoniais das empresas do ramo petrolífero, como por exemplo os acidentes de trabalho passaram a estar sujeitos à livre concorrência, pondo fim à obrigatoriedade que havia de celebrar os seguros com a seguradora de Carlos de São Vicente.

O despacho presidencial justificava a decisão com o "interesse estratégico" da actividade petrolífera para Angola, sendo indispensável a cobertura de seguro e re-seguro para cobrir os riscos inerentes, importando salvaguardar o interesse nacional "garantindo os melhores termos e condições contratuais".

O diploma determinava ainda que o ministro das Finanças apresentasse no prazo máximo de seis meses um estudo aprofundado sobre o novo modelo de co-seguro e re-seguro das actividades petrolíferas em Angola.

Antes de ser nomeada para presidir à Sonangol, Isabel dos Santos integrou uma comissão criada pelo Governo para proceder à reestruturação da Sonangol que integrou vários consultores internacionais.

A empresária, que está na mira da justiça, tendo sido constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante o período em que esteve na Sonangol, liderou a petrolífera entre Junho de 2016 e Novembro de 2017.

Foi exonerada por João Lourenço, que sucedeu a José Eduardo dos Santos na presidência do país e foi substituída no cargo por Carlos Saturnino, gestor que tinha afastado quando assumiu a liderança da Sonangol.

Carlos Saturnino decidiu então ordenar uma auditoria à gestão da sua antecessora, na sequência da qual foi aberta uma investigação pelas autoridades angolanas em Março de 2018.

Em causa estavam transferências monetárias alegadamente irregulares decretadas pela anterior administração.

"Tomámos posse no dia 16 de Novembro de 2017 e nesse dia, à noite, apercebemo-nos que o administrador que cuidava das finanças na Sonangol, embora tivesse sido exonerado no dia 15, ordenou uma transferência no valor de 38 milhões de dólares para a Matter Business Solutions, com sede no Dubai", denunciou, na altura, Carlos Saturnino.

A referida transferência teria sido realizada através do banco BIC "que passou a ser um dos bancos preferenciais a nível da Sonangol", disse ainda o responsável.

Informações recolhidas pelo consórcio internacional de jornalistas que denunciou o caso que ficou conhecido como 'Luanda Leaks' confirmaram que a Matter Business Solutions tinha como única accionista declarada a portuguesa Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS.

A empresa do Dubai contava também com o apoio do advogado pessoal da empresária, o português Jorge Brito Pereira (sócio da Uría Menéndez, o escritório de Proença de Carvalho), e do presidente do conselho de administração da Efacec, Mário Leite da Silva, gestor português próximo da filha de José Eduardo dos Santos.

Ao longo de vários meses, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares da Sonangol para o Dubai, através da Mater Business Solutions.

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