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Defesa

PGR de Benguela manda apreender máquinas que estavam nas mãos de empresa privada

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Benguela ordenou a apreensão de maquinaria que tinha sido disponibilizada pelo Governo para a realização de obras públicas, mas que foi entregue a uma empresa sem celebração de qualquer contrato.

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Segundo um comunicado da PGR de Benguela, as 11 máquinas em causa (bulldozers, escavadeiras, retroescavadoras, camiões, etc.) foram apreendidas por presumivelmente "constituírem produto de crime" no âmbito de uma investigação por alegados crimes de peculato, abuso de confiança, associação criminosa, participação económica em negócio e abuso de poder.

A PGR refere que, apesar de estar em curso a instrução processual, "tratando-se de máquinas pesadas, cujo uso contínuo permite que se mantenham em pleno funcionamento e previnem a deterioração", foi feita a entrega dos meios apreendidos ao Ministério da Agricultura e Florestas.

Uma fonte judicial adiantou que os meios em causa foram disponibilizados para que os governos provinciais celebrassem contratos com empresas privadas cedendo as máquinas para trabalhos de terraplanagem, abertura de novas vias, etc.

As máquinas deveriam ser pagas ao Estado no prazo de sete anos, mas em Benguela, para onde foram enviadas em 2018, foram entregues a uma empresa sem que tivesse sido celebrado qualquer contrato, tendo sido aberto um processo na sequência de uma denúncia, já este ano.