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Defesa

Governo preocupado com aumento de tráfico de seres humanos

O Governo manifestou preocupação com os crescentes casos de tráfico de seres humanos, mais de 70 reportados e 15 transitados em julgado, garantindo que "afina mecanismos" para contrapor ao fenómeno que atinge maioritariamente mulheres e crianças.

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"Na nossa base de dados temos a reportar, neste momento, mais de 70 casos, as principais vítimas são maioritariamente mulheres e crianças e as províncias com maior incidência são Luanda, Cunene e Zaire, são essas províncias fronteiriças onde há maior nível de preocupação", afirmou a secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário.

Segundo a governante, o tráfico de seres humanos em Angola ocorre em três modalidades, nomeadamente entre províncias, de estrangeiros trazidos para o país e de angolanos que são levados para o tráfico, sobretudo em países como a "Namíbia, República Democrática do Congo [RDCongo] e Portugal".

"Os números têm estado a aumentar, primeiro porque hoje temos estado cada vez mais a falar e com isso começa a haver mais denúncias e o reforço e aprimoramento das investigações", disse, em Luanda.

A secretária de Estado falava à margem de uma palestra Informativa e Preventiva sobre o Tráfico de Seres Humanos, promovida pela Comissão Interministerial Contra o Tráfico de Seres Humanos, e dirigida aos funcionários da transportadora TAAG e do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

A base de dados da Comissão Interministerial Contra o Tráfico de Seres Humanos tem o registo de mais de 15 casos já transitados em julgado, "inclusive com condenação dos infractores", entre nacionais e estrangeiros.

Ana Celeste Januário recordou que o tráfico de seres humanos é um crime organizado e pode ser para exploração laboral, mendicidade, exploração sexual ou trabalho forçado, garantindo que o país não tem reportado casos de tráfico de órgãos humanos.

Mas Angola, acrescentou a governante, "regista um aumento de casos de raptos" e terá de ser “ver o fim desses raptos" e avançar com “reforço de mecanismos de fiscalização e controlo a nível das fronteiras”.

"É muito importante fazer um trabalho com pessoas que trabalham nas zonas fronteiras, daí o nosso trabalho hoje aqui, por serem elas que ficam nos postos de entrada e de saída do nosso território e como sabem, muitas vezes, a vertente do tráfico envolvem a mobilidade de pessoas e é importante que essas pessoas saibam como elas actuam", realçou.

Prevenção contra o crime, protecção das vítimas e potenciais vítimas, responsabilização e punição são alguns dos pilares de actuação da Comissão Interministerial Contra o Tráfico de Seres Humanos.

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