Aenergy rejeita fundamentos para quebra de confiança do Governo

A Aenergy, empresa luso-angolana do sector eléctrico liderada pelo português Ricardo Machado, rejeitou que existam fundamentos para a quebra de confiança invocada pelo Governo para rescindir 13 contratos com a empresa.
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De acordo com um despacho presidencial datado de 22 de Agosto, o Governo rescindiu 13 contratos para o sector eléctrico contraídos com a empresa Aenergy SA por “violação do princípio da boa-fé e a quebra de confiança”.

Os contratos aprovados, entre Julho e Agosto de 2017, destinavam-se à instalação de novas centrais de produção, assistência técnica e manutenção aos centros electroprodutores com equipamentos da marca GE (General Eletric), bem como construção de pequenos sistemas de abastecimento de água.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Aenergy confirma ter sido notificada pelo Ministério da Energia e Águas para revogar parte dos contratos relativos ao fornecimento e instalação de equipamentos, mas garante que a decisão se baseia em fundamentos sem “adesão à realidade”. 

Segundo a empresa, são dois os fundamentos invocados para a alegada quebra de confiança: utilização irregular da linha de financiamento concedida pela GE Capital e desaparecimento de suporte tecnológico da General Electric aos projectos em causa.

A Aenergy afirma, no entanto, estar “absolutamente segura da sua capacidade de demonstrar que nenhum dos referidos fundamentos tem adesão à realidade, o que se encontra já a fazer pelos meios adequados”.

A empresa, que reafirma no comunicado a sua “prática de transparência e rigor”, adianta ainda que alguns dos referidos contratos correspondem a projectos concluídos desde 2016.

No despacho presidencial, João Lourenço autoriza o ministro da Energia e Águas a praticar todos os actos necessários e consequentes da rescisão dos contratos, incluindo o acerto final das contas com a AEnergy, bem como "apurar no limite da execução física e financeira dos contratos".

O ministro da Energia e Águas é também autorizado a assegurar a continuidade da execução dos mesmos contratos e a tomar "posse administrativa dos equipamentos”, bem como a tomar todas as providências adequadas à protecção do interesse público, designadamente quanto à posse das quatro turbinas adquiridas no âmbito do financiamento GE Capital Limitada.

O documento autoriza ainda o titular do sector da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a celebrar com a empresa General Electric, no âmbito do financiamento concedido pela GE Capital, os contratos que se mostrem necessários para assegurar a conclusão da execução dos contratos rescindidos, nas vertentes físicas e financeira.

Segundo informação no sítio de Internet da empresa, a Aenergy nasceu, em 2012, em Angola, apresentando-se como "uma empresa reconhecida na oferta de soluções integradas em parceria", que permitam optimizar "recursos e soluções para os seus clientes, essencialmente nos sectores da energia e dos transportes".

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