A informação foi transmitida esta terça-feira, em Luanda, pelo embaixador da UE em Angola, Gordon Kricke, durante uma conferência de imprensa sobre a execução do Programa de Apoio aos Actores não Estatais (PAANE II), o qual visa contribuir para a "participação activa" e "para o reconhecimento dos actores não estatais na luta contra a pobreza e na promoção da governação".
De acordo com Gordon Kricke, além do programa comunitário PAANE - que por si só disponibilizou mais de 26,7 milhões de dólares, co-financiado pela Cooperação Espanhola -, a UE tem prestado apoio directo às organizações da sociedade civil através de outros programas temáticos que prevêem o co-financiamento de propostas de intervenção apresentadas por estas.
"O ano passado disponibilizamos um total de quase mais de 3.800.000 de dólares para os referidos programas e temos previsto contratar, antes do final deste ano, cerca de 1.900.000 de dólares, somente para o programa temático de Organizações da Sociedade Civil e Autoridades Locais", anunciou Gordon Kricke.
Já o PAANE II, disse o diplomata, permitiu apoiar 41 organizações locais, nomeadamente na melhoria da articulação e ligação em rede dos Actores Não Estatais em Angola, a sua capitalização e apoio aos circuitos de comunicação e de partilha de informação e resultados, mas também fomentando o seu contributo na luta contra a pobreza e na promoção da governação, recorrendo a formações ou oficinas temáticas.
Abordando o desenvolvimento deste programa, Gordon Kricke sublinhou que a União Europeia "pretende continuar a reforçar ainda mais a sua parceria com Angola e a revitalizar um diálogo já aberto com as autoridades e a sociedade civil", para "garantir o papel primordial que as forças vivas do país têm de desempenhar na execução da estratégia de redução da pobreza e dos grandes desafios que o país enfrenta". Esta posição é conhecida numa altura particularmente conturbada das relações entre Angola e as instâncias comunitárias.
O Governo angolano recusou recentemente o teor da resolução aprovada a 10 de Setembro pelo Parlamento Europeu (PE) sobre as "tentativas incessantes" das autoridades para limitar as liberdades no país, advertindo que esta posição não beneficia a cooperação bilateral com as instâncias europeias.
Em comunicado de 12 de Setembro, o Executivo liderado por José Eduardo dos Santos refere também que "repudia com veemência a gravidade do seu conteúdo [resolução], na medida em que retracta um país que não é seguramente a República de Angola". Recomendações que "em nada beneficiam a cooperação entre Angola e a União Europeia", refere-se.
Em causa está uma resolução aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, que além das limitações de liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação, notou o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti branqueamento de capitais em Angola.
