"Ainda há, sim, uma grande informalidade relativamente a este sector, isso é uma verdade, mas com este pacote que se está a finalizar agora é expectável que consigamos tirar as pessoas da informalidade e ter também o controlo dos mediadores e, desta forma, se ter maior regulação", afirmou esta Quinta-feira o director do gabinete jurídico e intercâmbio do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.
Rui Narciso, que falava à margem de um seminário sobre o sector imobiliário, que decorre esta Quinta-feira em Luanda, disse que, apesar da lei do sector imobiliário e o regulamento sobre a actividade de angariação e imediação imobiliária estarem já aprovados, os instrumentos em preparação devem permitir "maior controlo" dos 'players' do sector.
"Creio que, ainda este ano, consigamos fechar o pacote legislativo sobre o sector imobiliário", assegurou aos jornalistas, acreditando numa "nova era" para o sector.
O responsável comentou também a pretensão da Linear Comunicação, agência do sector imobiliário promotora do seminário, de se criar uma autoridade reguladora para "melhor controlo da actividade", considerando que é uma ideia que pode ser analisada, mas acrescentando que o Instituto Nacional da Habitação tem actuado também como instituto regulador do sector.
"Já há um instituto regulador que é o Instituto Nacional da Habitação, que nos termos da lei é o órgão que regula a questão dos mediadores e angariadores imobiliários", argumentou.
Questionado sobre os actuais preços das habitações do país, tendo em conta o actual contexto socioeconómico das famílias, Rui Narciso, disse que estes "estão devidamente tabelados".
"Há diplomas específicos que estabelecem os preços e acho que não há nenhuma questão relativamente a este aspecto, relativamente ao crédito habitacional, o BNA fez sair agora um aviso sobre esta matéria e estamos expectantes que isto venha facilitar", frisou.
As autoridades angolanas do sector, adiantou, estimam que em Angola existe um défice habitacional de cerca de quatro milhões de habitações, realçou o responsável, tendo assinalado que o programa de autoconstrução dirigida, recentemente lançado, deve responder à demanda.
O I.º Seminário do Mercado Imobiliário Angolano 2023 junta, na capital, vários operadores do sector.
