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Sector imobiliário tem “excessiva” informalidade e precisa de regulação

Uma agência imobiliária angolana queixou-se esta Quinta-feira da “excessiva informalidade” no sector, dominado por 'mixeiros' (intermediários e angariadores informais), e defendeu a criação de um instituto regulador para melhor controlo das transacções financeiras e boas práticas.

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A preocupação foi manifestada pelo director da agência do sector imobiliário Linear Comunicação, Alberto Domingos, denunciando a actuação dos 'mixeiros', que fogem ao fisco e fazem negociações sem qualquer formação específica.

O coordenador do I.º Seminário do Mercado Imobiliário Angolano (Semia) 2023, que decorre esta Quinta-feira em Luanda, disse que o evento visa promover boas práticas no sector e ao mesmo tempo "reduzir a excessiva informalidade que existe no sector".

"E também pretendemos, neste evento, chamar a atenção sobre a importância que o sector imobiliário tem para ser regularizado. A nossa intenção é que o nosso discurso chegue às autoridades para que pensem na criação de uma agência reguladora do sector imobiliário", notou.

Considerou que o sector imobiliário angolano "é estrategicamente viável do ponto de vista económico, que movimenta largas quantias financeiras", mas assinalou que, infelizmente não está regularizado", lamentou.

"Por esta razão temos estado a ver o fenómeno dos chamados 'mixeiros' ou intermediários informais e à sua mercê fazem negociações porque não têm formação", apontou.

"Para o sector [os 'mixeiros'] têm muitas implicações: a primeira é que estes contribuem para a fuga ao fisco, [depois] a negociação por parte destes é muito violenta, as pessoas que procuram os imóveis submetem-se a tudo que eles decidirem e para o sector, isso cria embaraços", acrescentou.

O Semia, que congrega vários operadores do sector, decorre sob o lema "O Sector Imobiliário como Alavanca para a Empregabilidade e Crescimento Económico de Angola".

De acordo com Alberto Domingos, o lema do encontro destaca a abrangência do sector, que não se resume apenas à construção, mas também à componente da intermediação.

"Fora disto, o sector tem outra vertente que é a questão dos fundos de investimentos imobiliários, as transacções financeiras podem acontecer mesmo não havendo novas construções, o sector imobiliário é muito vasto", sustentou.

Em relação ao aviso do Banco Nacional de Angola (BNA) sobre o crédito à habitação, o director desta agência do sector imobiliário disse que esta directiva do banco central angolano, do ponto de vista prático, "não está a funcionar como devia".

O acesso ao crédito à habitação do "ponto de vista formal ou documental é uma boa medida tomada pelo BNA, mas do ponto de vista prático não está a funcionar como devia", afirmou.

"Temos informações de um número muito reduzido, não superior a 50 créditos concedidos e, para um país como o nosso, com uma população de 30 milhões de habitantes, é um número muito reduzido", criticou.

Defendeu ainda a necessidade de se divulgar mais informações relativas ao acesso ao crédito à habitação, referindo que por parte dos bancos comerciais "há uma distância entre estes e as empresas do sector imobiliário", o que "dificulta o acesso ao crédito por parte da população".

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