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PR aprova créditos extra para investimentos em Benguela, Luanda e Namibe

O Presidente da República aprovou, em vésperas de o executivo entrar em gestão corrente, 234 milhões de dólares de créditos não orçamentados, dos quais mais de metade para investimentos em Benguela, Luanda e Namibe.

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Os créditos adicionais suplementares estão contemplados em decretos presidenciais publicados no Diário da República de 23 de Julho, a que a Lusa teve acesso.

Em causa está o pagamento de despesas relacionadas com os projectos do governo provincial do Namibe, despesas de apoio ao desenvolvimento e do Programa de Investimento Público do governo provincial de Luanda e despesas relacionadas com os projectos de funcionamento e investimentos da província de Benguela.

Num outro decreto presidencial, o Presidente da República autorizou a abertura do crédito adicional suplementar no montante de 35 mil milhões de kwanzas (81 milhões de dólares) para as despesas inerentes à concessão de subsídios a preços de produtos da cesta básica no âmbito da operacionalização da Reserva Estratégica Alimentar (REA).

Num outro diploma, João Lourenço, que se recandidata a um novo mandato e iniciou a 24 de Julho a campanha para as eleições de 24 de Agosto, autorizou a despesa para a contratação, por ajuste directo, de serviços de manutenção dos equipamentos de inspecção não intensiva da Administração Geral Tributária, no valor de 301 milhões de kwanzas (693 mil dólares).

O objectivo é controlar o tráfego internacional de mercadorias, prevenir a evasão e fraude fiscal, bem como o tráfego ilícito de mercadorias.

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