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ENDE adverte que greve convocada “é ilegal”

A Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) considerou na Sexta-feira “ilegal” a greve convocada por trabalhadores, que reivindicam aumento salarial e melhores condições laborais, por “incumprimento de pressupostos legais”, admitindo avançar com uma acção judicial.

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Numa nota tornada pública, o conselho de administração da ENDE manifestou total repúdio pela falta de rigor na fundamentação da greve, convocada para Segunda-feira, por não cumprir com os pressupostos previstos na Lei da Greve.

A comissão sindical dos trabalhadores da ENDE remeteu, em Julho, um segundo caderno reivindicativo à entidade patronal, onde reivindicam melhores condições laborais e aumento salarial, declarando greve para 9 de Agosto.

A administração da empresa pública anunciou que as exigências constantes do segundo caderno reivindicativo, "após cumprimento do primeiro caderno, foram totalmente atendidas com excepção da proposta do aumento salarial na ordem dos 100 por cento".

Segundo a ENDE, as razões para indeferimento do aumento salarial, cujas receitas actuais da empresa não cobrem os custos operacionais, foram exaustivamente analisadas nos encontros conjuntos entre a administração e o sindicato.

"Com demonstrações financeiras que desaconselhavam a sua implementação, em virtude do impacto negativo na estabilidade e sustentabilidade económica e financeira da ENDE, bem como na cadeia de valores do sector eléctrico", lê-se no comunicado.

O presidente do conselho de administração da ENDE, Hélder Adão, disse na Sexta-feira, em conferência de imprensa, que a empresa tem maiores custos operacionais a nível do sector, referindo que tem receitas médias de cerca de 6,5 mil milhões kwanzas.

A RNT (Rede Nacional de Transportes), explicou, mensalmente "remete uma factura de 10 mil milhões de kwanzas" e as receitas nunca atingiram esse valor.

"Nós o máximo que cobramos foi 8,5 mil milhões de kwanzas, mas em média a nossa cobrança anda à volta dos 6,5 mil milhões de kwanzas", justificou.

Para a ENDE, os signatários da declaração de greve "insistem em seguir um caminho de manifesta insensatez e, porventura, de outros propósitos inconfessos, com a agravante de não cumprirem com os pressupostos da Lei da Greve".

O conselho de administração da ENDE "reserva-se ao direito de intentar todas as providências para afirmar a ilegalidade da convocação da greve, apelando igualmente ao bom senso dos trabalhadores a não aderirem ao movimento grevista, sob pena de incorrerem em ilegalidades".

A empresa pública, que conta com mais de 4500 trabalhadores e tutelada pelo Ministério da Energia e Águas, diz-se, entretanto, aberta ao diálogo.

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