A simplificação deste processo resulta da aprovação do Decreto Presidencial que altera parcialmente o Regulamento Geral do Acesso ao Ensino Superior, refere o Governo, em comunicado a que o VerAngola teve acesso.
À saída da 7.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta Quarta-feira, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, disse que a medida visa ajustar o acesso a este subsistema de ensino ao processo de reforma e simplificação dos procedimentos em curso na Administração Pública, bem como clarificar e actualizar a composição da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior.
"Deixou de ser necessário apresentar a fotografia tipo passe. Também não há necessidade de apresentar o documento que comprova a regularização da situação militar, nem o número de identificação fiscal", disse a ministra, dando a conhecer ainda que no acto de inscrição para o exame de acesso, o candidato pode apresentar apenas a fotocópia do certificado com notas do segundo ciclo do ensino secundário ou equivalente, e no momento da matrícula, caso seja admitido, entregar o certificado original. Na ausência deste documento autêntico, o processo de admissão é cancelado.
Neste contexto, agora são apenas solicitadas as cópias do bilhete de identidade, do certificado de habilitações do segundo ciclo do ensino secundário ou equivalente e a ficha de inscrição. Para evitar aglomerações e tornar célere o processo, é recomendável a inscrição online.
Quanto à actualização da composição da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, a ministra Maria do Rosário Sambo disse que o director nacional do Instituto de Avaliação e Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior será substituído pelo director do Gabinete de Inspecção do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ainda no domínio do ensino superior, o Conselho de Ministros aprovou o Paradigma de Organização Interna dos Serviços Executivos e dos Serviços de Apoio Agrupados das Instituições de Ensino Superior Públicas.
Este documento vai permitir o redimensionamento da estrutura interna destas instituições, para harmonizar e racionalizar os serviços e reduzir a despesa com a diminuição dos serviços executivos e de apoio agrupados.
