Numa cerimónia liderada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, foi lançado o Plano de Reconciliação em Memória às Vítimas dos Conflitos Políticos, cuja implementação deverá culminar com a construção de um Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos.
O documento orientador foi apresentado por Francisco Queiroz, que também o coordenador da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos, que o país viveu entre o ano da sua independência, em 1975, até ao acordo de paz que pôs fim à guerra, em 2002.
No seu discurso, o ministro disse que o plano é a ferramenta que vai permitir erguer este edifício “com persistência, com paciência e com foco no perdão”.
“Tal como o dia 4 de Abril de 2002 ficou para sempre inscrito na história de Angola como o Dia da Paz das armas, o dia de hoje ficará na história como dia do início da paz dos espíritos”, disse Francisco Queiroz na sua intervenção.
Segundo o ministro, com este ato é dado o primeiro passo “para o perdão a todos que praticaram qualquer ato de violência física ou psicológica”.
“Num gesto magnânimo nacional, ao qual corresponde o arrependimento e a recusa de voltar a praticar actos que causem sofrimento a qualquer irmão angolano, individualmente ou em grupo, por razões políticas, partidárias, religiosas, étnicas, culturais, de orientação sexual ou de outra índole”, referiu.
Para o governante, o lançamento deste plano tem também o significado de simbolizar o início do processo de paz espiritual da sociedade, “da cura das mágoas de um passado doloroso e de lançar as bases da reconciliação pelo amor, da harmonia nacional pelo perdão e da reconstrução da nação pelo abraço fraterno entre todos os cidadãos”.
O plano, apresentado pelo ministro da Comunicação Social, João Melo, apresenta como objectivos específicos que seja dado tratamento às famílias e pessoas que sofreram os males resultantes de episódios de violência física ou espiritual, que se construam as bases para o tratamento social e institucional dos males específicos causados no contexto da guerra civil.
O reforço dos mecanismos de justiça social, paz sustentável e prevenção da repetição de acontecimentos violentos no futuro, a melhoria das sinergias e a coordenação entre os diversos actores que concorrem para homenagear as vítimas dos conflitos políticos estão também entre os planos específicos desse plano.
O plano, que obedece a uma série de princípios, nomeadamente o da reconciliação, da historicidade, do perdão, da verdade material e da cidadania e do Estado de direito e internacionais, envolve vários parceiros de órgãos do Estado, das Forças Armadas Angolanas, igrejas, organizações das Nações Unidas e organizações da sociedade civil.
A implementação deste plano tem como pontos fortes as experiências nacionais de reconciliação e coesão nacional bem sucedidas, o momento actual de abertura política no país, o enquadramento na defesa e promoção dos direitos humanos e moralização da sociedade, bem como a nova era de parceria com a sociedade civil e com o lançamento da Estratégia Nacional de Direitos Humanos e Cidadania.
Como pontos fracos são apontadas eventuais dificuldades de vencer o sofrimento por parte de algumas famílias e pessoas mais magoadas, a resistência em perdoar por parte dos que, por qualquer razão, não se virem neste plano, a possibilidade de aproveitamento do plano por organizações ou grupos, podendo resultar em opressões políticas sobre o Estado.
Um dos desafios a vencer, de acordo com o plano, é conciliar o ambicioso plano com “os progressos mais lentos na implementação das políticas de inclusão social, devido à crise económica e financeira em curso” e, entre outros, impedir exigências de reparação de danos desajustadas da realidade.
