Banco central anuncia revisão da Lei de Pagamentos para incluir novos prestadores

O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou a revisão da Lei do Sistema de Pagamentos, aprovada há 15 anos, considerando que o diploma "está desactualizado" e "omisso à constituição de novos prestadores" de serviços de pagamento.
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Segundo o director de Sistemas de Pagamento do BNA, Edgar Bruno, o processo de revisão da lei, que conta com o apoio técnico do Banco Mundial, está já na derradeira fase e incide, "principalmente, em aspectos da segurança, eficiência, inovação e concorrência".

"São aspectos que a diferenciam da lei vigente, aprovada em 2004. Estamos preocupados com a inovação, porque a lei vigente é um pouco omissa a esse aspecto da constituição de prestadores de serviços de pagamento que podem trazer inovação para os serviços financeiros", explicou Edgar Bruno.

O técnico do banco central falava na abertura de uma conferência sobre Inclusão Financeira promovida, em Luanda, pelo BNA.

O Banco Nacional de Angola prevê que a lei seja aprovada ainda este ano, uma vez que a proposta do documento já foi aprovado pelo conselho de administração e submetido a consulta pública.

"Após esta fase temos encontros marcados com o Banco Mundial, que é a equipa técnica que está a dar suporte a esta lei, para posterior submissão ao Conselho de Ministros", adiantou.

No decurso da intervenção, Edgar Bruno defendeu a implementação no país de um sistema de pagamento móvel/instantâneo pelo telemóvel, no âmbito da inclusão financeira, afirmando que a nível do banco central já decorrem serviços com esse propósito.

"Para implementar esse sistema construímos alguns pilares que achamos fundamentais como, por exemplo, a identificação das pessoas. É preciso criar um identificador e temos já um grupo a trabalhar com as operadoras de telemóveis, os bancos e outros parceiros", garantiu.

"Inclusão Financeira: A Experiência de outros países" e o "Papel da Tecnologia na Inclusão Financeira - Estratégia para Instituições Financeiras" foram os temas que nortearam as discussões durante o encontro.

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