As informações foram prestadas por Manuel Alberto Bole no lançamento da Operação Trabalho Digno, com abrangência nacional e acções inspectivas que integram o Instituto nacional de Segurança social (INSS), Administração Geral Tributária (AGT), Serviço de Migração e Estrangeiro (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional (PN).
Do total de 133.424 infracções à legislação laboral registadas nos últimos cincos anos pela IGR, 80,5 por cento foram nos sectores do comércio, prestação de serviços e indústria extractivas e transformadora.
Foram ainda registados 7466 acidentes de trabalho, dos quais 2 por cento fatais, 17 por cento graves e 81 por cento leves.
Através da Linha de Trabalho e Lei, foram recebidas 18.048 denúncias de utentes, a maior parte dando conta das más práticas nos locais de trabalho, segundo Manuel Bole.
Na Quarta-feira, as autoridades iniciam a operação Trabalho Digno, que terá uma duração aproximada de três meses envolvendo, sob coordenação da Inspecção Geral do Trabalho, 50 brigadas, começando pela Cidade da China, onde serão visitados mais de 200 estabelecimentos.
O objectivo, destacou, é "garantir o trabalho digno através do combate a todos os níveis do trabalho precário, em todo território nacional, com vista a melhoria das condições de trabalho".
Horário de trabalho, direito a férias, salário mínimo nacional, segurança, higiene e saúde no trabalho, mapa de avaliação dos riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, exames médicos de saúde ocupacional, combate ao assédio, contribuições para a Segurança Social, situação migratória dos trabalhadores expatriados são os principais focos dos inspectores.
A operação terá três fases, com duração de um mês em cada fase, sendo que a primeira vai incidir no sector do comércio, indústria extractiva e transformadora, a segunda fase no sector da segurança patrimonial e a terceira no sector da construção civil, obras públicas e sector mineiro.
Questionado pela Lusa sobre a existência de menores a trabalhar em minas, Manuel Bole afirmou que esta indústria é um dos focos da IGT e têm sido identificadas algumas situações em que "as empresas facilitam a entrada de menores para o exercício da actividade".
"Temos situações isoladas e temos a nível nacional um órgão encarregue de verificar o trabalho de menores nas empresas e que está com a incumbência de fazer esses levantamentos (...) sempre que identificamos estas situações isoladas, accionamos os órgãos afins, como o INAC (Instituto Nacional da Criança) para salvaguardar a condição dos menores", indicou.
