A despesa, segundo um comunicado do Governo a que o VerAngola teve acesso, foi aprovada através de despacho presidencial.
"O Presidente da República, João Lourenço, através do Despacho Presidencial n.° 181/23, do dia 24 deste mês, autorizou a despesa para abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, com vista à adjudicação da Empreitada de Obras Públicas de Requalificação Urbana da Cidade do Lubango, no valor 287,3 milhões", lê-se no comunicado.
A par da edificação e requalificação das vias, "numa extensão de aproximadamente 90,44 quilómetros, a requalificação inclui a execução de serviços complementares como recolha e tratamento de resíduos sólidos, captação e distribuição de água, reabilitação de edifícios públicos e de iluminação", acrescenta o comunicado.
O despacho também estabelece a fiscalização da empreitada de requalificação "com uma despesa de 2.895 milhões".
Segundo o comunicado, "ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, é delegada a competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, adjudicação, celebração e a assinatura dos contratos".
Já o Ministério das Finanças deverá garantir "os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos, bem como a inscrição dos projectos no Programa de Investimento Público (PIP)".
De acordo com a nota do governo, a referida requalificação está inserida no "programa de construção de infra-estruturas integradas em execução a nível do país".
