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Decisões do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos sobre Comissão de Reforma da IURD suspensas

As decisões do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) sobre a Comissão de Reforma da IURD, designadamente o reconhecimento da ala reformista (angolana) como legítima representante da Igreja de origem brasileira foram suspensas, informou a IURD Angola.

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A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) interpôs, no passado dia 16 de Abril de 2021, uma providência cautelar para suspender a eficácia de duas decisões praticadas pelo director do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos.

Em causa está o facto de ter sido decidido que a Assembleia Geral de 13 de Fevereiro levada a cabo pela auto-intitulada Comissão de Reforma da IURD, foi legitima, reconhecendo os membros da referida Comissão como legítimos representante da IURD, tendo sido autorizada posteriormente a devolução dos templos da IURD aos membros desta Comissão.

"As referidas decisões do INAR encontram-se suspensas por aplicação directa da lei, isto é, do disposto no artigo 66.º do Regulamento do Processo Contencioso Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4-A/96 de 5 de Abril", refere a IURD num nota a que a Lusa teve acesso.

Segundo a IURD, o INAR não poderia, depois de ser notificada para responder ao requerimento de suspensão de eficácia deste acto, iniciar ou prosseguir com a sua execução, sendo ineficazes os actos praticados depois da notificação.

"Significa que todos os órgãos, agentes, funcionários do INAR deverão abster-se de qualquer acção ou comportamento que, directa ou indirectamente, importe o reconhecimento da auto-intitulada Comissão de Reforma ou algum dos seus membros como representante da IURD", refere a Igreja.

"De igual modo, deverão empreender todos os actos, comunicações, avisos, informações e denúncias às autoridades policiais, de investigação e criminais que se mostrem necessárias para impedir que a auto-intitulada Comissão de Reforma (ou algum dos seus membros) pratiquem qualquer acto ou comportamento que importe a intromissão nas actividades administrativas e religiosas da IURD", acrescenta.

A IURD Angola reformista, que elegeu os seus órgãos de direcção em Maio, alega ser a única instituição "devidamente reconhecida e legalizada, devidamente representada nos termos da assembleia-geral extraordinária realizada no dia 13 de Fevereiro de 2021", na qual foi eleito Valente Bizerra Luís, reconhecido na altura pelo Ministério da Cultura e o Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR).

Na altura, os reformistas apelaram ao não reconhecimento de actos que não sejam oriundos da actual direcção da IURD e seus representantes legais "porquanto não são reconhecidas pelo Estado angolano" e "estão eivadas de nulidade e ainda feridas de ilegalidade".

Os conflitos entre a ala brasileira e a ala angolana da IURD em Angola arrastam-se desde finais de 2019, com trocas de acusações mútuas e processos judiciais em curso.

Recentemente quatro dirigentes da ala brasileira da IURD em Angola, incluindo o ex-representante máximo, foram acusados dos crimes de branqueamento de capitais e associação criminosa, segundo o Serviço de Investigação Criminal.

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