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Saúde

Governo autoriza despesa para requalificação do Hospital Militar. Obras vão custar 63 mil milhões de kwanzas

O Presidente da República autorizou a celebração do contrato de abertura da linha de crédito no valor de 63,2 mil milhões de kwanzas para a requalificação e apetrechamento do Hospital Militar Principal de Luanda.

: Adjali Paulo/Novo Jornal
Adjali Paulo/Novo Jornal  

O contrato de abertura da linha de crédito será celebrado entre o Ministério das Finanças, em representação da República de Angola, e o Banco de Fomento Angola (BFA), segundo o despacho n.º 111/21 de 20 de Julho, assinado por João Lourenço.

"Assegurar os recursos financeiros necessários" à execução do contrato de empreitada, requalificação e apetrechamento da referida unidade hospitalar de referência em Angola constituem os propósitos da celebração do contrato.

À ministra das Finanças, refere o despacho presidencial publicado em Diário da República, são delegadas competências para assinar o referido contrato, bem como toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e representação da República de Angola.

Segundo o despacho, a presente delegação de poderes "não caduca com a mudança de titular do departamento ministerial responsável pelas finanças públicas".

Num outro despacho, João Lourenço autoriza igualmente uma despesa no valor de 3,1 mil milhões de kwanzas e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada para a aquisição de equipamentos rodoviários de apoio ao sector dos transportes e actividades produtivas.

No despacho presidencial considera-se que o Ministério dos Transportes "tem enfrentado inúmeras dificuldades" originadas pela "escassez de equipamentos rodoviários", o que "tem dificultado a implementação das políticas e programas do executivo no domínio dos transportes rodoviários".

A despesa vem responder, diz o documento, à necessidade de um "procedimento administrativo mais célere" para a contratação pública para aquisição de equipamentos rodoviários destinados aos serviços do Ministério dos Transportes e actividades de instituições estratégicas do Estado.

A aprovação das peças do procedimento contratual, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração e assinatura do contrato serão da competência do ministro dos Transportes com a "faculdade de subdelegar".