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Opinião A opinião de...

A ausência da disciplina de Psicologia Jurídica no ensino em Direito é um dos factores que encravam o Sistema de Justiça angolano

Cesário Sousa

Psicólogo criminal, escritor e vice-presidente do Centro de Investigação e Biografias de Angola (CIBA)

Uma das principais fraquezas do ensino do Direito nas nossas universidades radica no facto das grades curriculares negligenciarem as ciências que lhe são auxiliares, sendo estas, complementos essenciais para a compreensão do fenómeno e a busca da verdade material.

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Nos dias de hoje, países como Estados Unidos da América, Brasil, Portugal, Alemanha, Espanha, etc., possuem um Sistema de Justiça mais abrangente, tendo a multidisciplinariedade como base de sustentação para resolução dos litígios que venham a despontar no âmbito da justiça. Para estes países, é inevitável a aplicação das normas jurídicas sem recorrer ao auxílio da "ciência que analisa o comportamento humano e os processos mentais".

A Psicologia Jurídica remete-nos inteiramente ao investimento do conhecimento psicológico às matérias ligadas ao conhecimento do Direito. Todavia, inferimos que, a execução do trabalho psicológico pericial e consultoria psicológica nos diferentes períodos do processo penal,  fosse parte integrante da justiça como nas outras latitudes do mundo. Infelizmente, em Angola, solicitar o auxílio do Psicólogo na actividade jurídica tem sido uma excepção e, em grande parte dos processos, esta actividade é percebida de forma inversa.

Sendo importante como consultor e mediador, no nosso país, o trabalho do psicólogo ainda não se encontra  estabelecido junto dos profissionais  da área do Direito como meio frequentemente, utilizado nos processos de, investigação, instrução, prevenção do acto criminoso, execução da pena, esclarecimento e decisão.

Como apontam os resultados das investigações feitas pelo Professor Doutor Fernandes Manuel, Psicólogo Clínico/ Forense, pelas nossas universidades - em particular a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, "modelo no país" - consideramos ser grave a ausência da disciplina de Psicologia Jurídica nos cursos de Direito.

Queremos com isso dizer que, de maneira geral – e em particular as várias situações de erros de compreensão e decisões, que se observam no decorrer da orientação de  alguns  processos judiciais - as graves consequências que emperram o sistema jurídico do nosso país estão atreladas a não utilização da psicologia como importante instrumento para entendermos as questões relacionadas à saúde mental dos litigantes.

Se os Operadores de Justiça se proverem de conhecimento básico em psicologia - além do domínio das normas jurídicas - poderão ter melhorias significativas no exercício das suas funções. Terão a possibilidade de adquirir, de forma sistematizada, conhecimentos práticos e técnicos de nível científico que são imprescindíveis para a compreensão das perícias e exames psicológicos dos perfis dos autores de crimes.

Com conhecimentos em psicologia, os Operadores de Justiça terão também subsídios que reforcem suas decisões ao declarar um acusado como sendo culpado e/ou arbitrar a condenação ou absolvição do réu, sempre no intuito de se promover a justiça para o bem da sociedade e do Estado Democrático e de Direito em Angola.

Como já comprovado pela psicologia, podemos afirmar que:

"Tudo que abrange o ser humano é apto de interpretação e análise psicológica"


Assim sendo, recomendamos que todo processo conduzido por um Magistrado Judicial seja acompanhado por psicólogos, para que, em nome do povo, a justiça seja administrada de forma mais assertiva e contribuir efectivamente na consolidação do Estado Democrático e de Direito.

Com o avanço da ciência, é incompreensível e inaceitável que existam profissionais como Juízes, Advogados, Procuradores, etc., que lidam com diversos conflitos da sociedade, que não tenham o mínimo de conhecimento em Psicologia. É necessário trazermos a compreensão da "subjectividade do ser" para os cursos de licenciatura em Direito e para a formação de Magistrados e outros Operadores Judiciais.

Para a ciência do comportamento e dos processos mentais, o ser humano não é constantemente racional. A psicologia analisa os aspectos particulares que, para o Direito, desperta a atenção. Consequentemente, para o profissional de Direito, é fulcral saber as especificidades psicológicas da sua área, tanto na interpretação quanto nas suas decisões técnicas.

"Deve-se parar de transmitir a ideia, de que, a Lei é igual a jurista".

Uma análise excessivamente "jurística" e sem bagagem humanista, conduz a uma produção excessivamente débil e sem resultados sólidos.

A Psicologia Jurídica colabora na criação e materialização de um conjunto de planos de cidadania, direitos humanos e precaução da violência, tendo como objectivo principal o envolvimento na inclinação da informação psicológica à disposição, não simplesmente dos "juristas", como também dos indivíduos que clamam por tal intervenção, na orientação familiar e coloca à disposição subsídios ao processo judicial. Também auxilia na elaboração, revisão e interpretação das leis, bem como no assessoramento aos órgãos judiciais, criação de estratégias de combate à criminalidade, análise do estado emocional e intelectual das crianças, adolescentes e adultos em relação com os processos judiciais - sejam por insanidade mental, testamentos contestados, aceitação em lares adoptivos, posse e guarda de crianças - utilizando métodos e técnicas psicológicas para definir a imputabilidade legal por condutas criminosas, atendimento às vítimas de violência, mediação (alternativas à via judicial) etc.

Por exemplo, o advogado que tem conhecimento em psicologia, ainda que básicos, tende a conduzir um processo jurídico com maiores probabilidades de sucesso. Isso porque a psicologia lhe permitirá compreender com mais clareza os laudos e/ou exames psicológicos do seu cliente. Nos processos judiciais, é de extrema importância que os Operadores de Justiça entendam o indivíduo em suas perspectivas psíquicas, sociais e biológicas "biopsicossocial", no período de suas decisões, denúncias e defesas, para ajudá-los a compreender de modo amplo seu objecto de trabalho.

Como profissionais de Psicologia e amantes da justiça, estamos preocupados com o nosso país e, entendemos que este assunto não constitui um falso problema, razão pela qual, devemos procurar solucioná-lo. Todavia, recomendamos que o nosso Executivo, na pessoa de S. Ex.ª Presidente da República, crie uma Comissão Interministerial composta pelos Ministérios do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e o da Justiça e dos Direitos Humanos, que em colaboração com a Procuradoria Geral da República, Provedoria de Justiça e a Ordem dos Psicólogos de Angola, poderão apontar o melhor caminho a ser seguido para a implementação da psicologia na grade curricular dos cursos de Direito nas nossas Universidades, bem como da formação permanente dos Operadores de Justiça.

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Cesário Sousa