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OGE revisto prevê 45,5 por cento de financiamento com receitas fiscais

O Orçamento Geral de Estado (OGE) revisto para 2020, avaliado em 13,4 biliões de kwanzas, será financiado em 45,5 por cento por receitas fiscais e 54,5 por cento através de financiamento, anunciou esta Terça-feira o Governo.

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Os dados foram avançados pela ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, na apresentação da proposta do OGE revisto para o exercício económico de 2020, em apreciação na Assembleia Nacional para a aprovação na generalidade.

Vera Daves disse que o OGE revisto está avaliado em 13,4 biliões de kwanzas, reflectindo uma redução de 15,7 por cento relativamente ao OGE em vigor.

Segundo a ministra, o plano de financiamento reflecte a redução significativa das receitas fiscais, que contraíram perto de 30 por cento face ao OGE em vigor.

Vera Daves frisou que, nesta proposta de OGE, o executivo privilegia o aumento da despesa de capital, reconhecendo o papel importante do investimento público enquanto veículo impulsionador do crescimento económico, compromisso que deu vida ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

"Nesta senda, a despesa de capital aumenta 9,3 por cento comparativamente ao OGE em vigor, devendo atingir cerca de 1,4 biliões de kwanzas", adiantou.

A ministra destacou também a redução de 1,6 por cento das despesas com pessoal, resultado dos efeitos imediatos da reorganização do executivo, bem como a redução de 13,4 por cento das despesas com bens e serviços.

A titular da pasta das Finanças frisou que as despesas com amortizações de capital e dívida, ou seja, reembolsos, excluindo pagamento de juros, apresentam uma contracção de 23 por cento, face ao OGE em vigor, situando-se em 5,5 biliões de kwanzas, dos quais dois terços se destinam à amortização da dívida interna.

"Esta evolução já considera o fecho das negociações levadas a cabo com os nossos principais credores, no sentido da suavização da trajectória do serviço da dívida", referiu a ministra.

De acordo com Vera Daves, com a soma dos juros e das amortizações do capital, o peso da despesa financeira reduziu de 60,7 por cento para 55,9 por cento do total do OGE, "o que permitiu a libertação de espaço fiscal para as despesas de capital, que apresentam maior efeito multiplicador sobre a economia e a criação de emprego".

A governante salientou que a proposta do OGE revisto foi preparada "num momento de muitas incertezas, determinadas pelos efeitos adversos da covid-19", que tem degradado nos últimos meses as condições internas de viabilidade dos negócios.

Na perspectiva funcional, indicou a ministra, a proposta de revisão do OGE mantém o sector social com maior peso – 40,7 por cento da despesa fiscal primária - valor que corresponde ainda 17,9 por cento da despesa total e 7,6 por cento do Produto Interno Bruto, com um orçamento que ascende a 2,4 biliões de kwanzas.

"Não obstante o orçamento do sector social representar uma diminuição de 5,9 por cento face ao OGE inicial, pelas razões sobejamente conhecidas relacionadas com as quebras fortes nas receitas, nota-se que a dotação orçamental para o sector da saúde aumentou em 2,4 por cento, passando para 816,7 mil milhões de kwanzas", destacou a ministra.

Relativamente ao sector real, espera-se que o PIB do sector de hidrocarbonetos contraia 7 por cento e os demais sectores 2,1 por cento, indicou a governante, sublinhando que a combinação destas componentes faz o executivo projectar uma contracção da economia de 3,6 por cento, "o que representaria o prolongar de um ciclo indesejado de contracção do PIB".

"O novo plano de financiamento do OGE, combinado com a depreciação esperada para o kwanza, leva a prever um 'stock' da dívida no final de 2020 para 123 por cento do PIB", disse a ministra, salientando que, para garantir a redução sustentável deste rácio nos próximos anos, o executivo pretende elaborar uma estratégia fiscal que terá uma visão de médio prazo.

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