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Parlamento vota esta Terça-feira OGE revisto com “pragmatismo e realismo”

O parlamento vota esta Terça-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento Geral do Estado 2020 (OGE) revisto, documento elaborado com “pragmatismo e realismo”, disse a ministra das Finanças, Vera Daves.

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A proposta de OGE 2020 revisto, devido à pandemia da covid-19, está estimado em 13,5 biliões de kwanzas, com um défice de 4 por cento face à proposta anterior.

A ministra das Finanças, em entrevista publicada pelo Jornal de Angola, destacou que o orçamento revisto acautela que se onere ainda mais o contribuinte.

"Não é fácil este exercício numa nação como a nossa, em que há tantos desafios a que fazer face, do ponto de vista social, do ponto de vista dos incentivos económicos, do ponto de vista das infraestruturas, mas temos de, cada vez mais, encontrar soluções e modelos em que tenhamos a participação ativa do sector privado, e o Estado possa viver de acordo com as suas possibilidades", disse a governante.

Segundo a ministra, o 'stock' da dívida está em níveis que exigem cautela e algum cuidado, por conseguinte, o exercício de pragmatismo e realismo assume uma importância cada vez maior".

Vera Daves frisou que houve muitos cortes na carteira de investimentos públicos para aqueles projectos que não têm associada nenhuma linha de financiamento externo, nem interno e nem fundos que resultaram da descapitalização do Fundo Soberano de Angola.

A ministra salientou que houve uma redefinição das prioridades e todos os projectos cuja fonte de financiamento eram recursos ordinários do tesouro foram cortados da carteira de investimentos.

A governante admitiu que o crescimento negativo da economia é uma preocupação, pelo que estão a ser tomadas medidas para melhorar o ambiente de negócios e fomentar a produção nacional.

A titular da pasta das Finanças sublinhou que vai levar o seu tempo, mas é já visível o dinamismo na produção nacional, que o Governo pretende apoiar na sua aceleração, por via da redução dos custos fiscais dos insumos e na alocação de recursos públicos para iniciativas que fomentem o setor privado.

Com um Produto Interno Bruto em torno dos 3,6 por centop, Vera Daves indicou que o orçamento revisto perde 30 por cento de receita comparativamente ao que se encontra em vigor, que se traduz num défice fiscal.

"Tivemos em 2018 um superavit, tivemos em 2019 um superavit e em 2020, muito provavelmente, com todos os pressupostos que temos em cima da mesa, teremos um défice", referiu.

Para fazer face a esta situação, Vera Daves disse que não há escapatória no recurso ao financiamento, porque "a capacidade de cortar despesas tem limite".

"O que resultar de receitas patrimoniais e o que conseguirmos encaixar com o programa de privatizações vai ajudar a cobrir o 'gap', e ainda assim teremos que recorrer a financiamento", afirmou.

A proposta do OGE 2020 revisto prevê um défice de 4 por cento aos 15 biliões de kwanzas da anterior proposta e com um preço médio do barril de petróleo de 33 dólares.

O parlamento reúne-se, na Terça-feira, em sessão extraordinária, para discussão e votação na generalidade da proposta de lei que aprova o OGE revisto para o exercício económico 2020, estando previstas também declarações políticas.

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