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Emitir documentos na AGT vai ser mais fácil: assinatura passa a ser feita via Código QR

A Administração Geral Tributária (AGT) decidiu facilitar o processo de emissão da Certidão de Não Devedor (CND). A AGT disponibiliza agora uma opção de Código QR, que vem substituir a obrigatoriedade de um responsável da AGT assinar o documento.

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Esta mudança visa tornar o processo mais fácil e rápido. A adopção do Código QR – um sistema que lê códigos de barras que podem ser transformados em texto ou números – vai permitir aos contribuintes lidar com menos burocracia na hora de pedir a CND.

Leonel Cambango, director do Gabinete de Tecnologias de Informação da AGT, citado pela Angop, explicou que este novo método electrónico ajuda a AGT a analisar de forma mais rápida e eficaz a situação fiscal do contribuinte, fazendo com que a certidão fique disponível num curto espaço de tempo.

O sistema electrónico chegou à AGT em 2019, tendo já sofrido várias alterações e melhorias. Este sistema funciona com a definição SLA-Service Level Agreement. Ou seja, permite executar um serviço assim que este é requisitado. Após feito o pedido, o serviço será concluído em 48 horas.

Além de ser rápido, este sistema é também cómodo: os contribuintes podem pedir o documento sem terem de se deslocar fisicamente a uma repartição fiscal, indicou.

"A AGT tem disponível, em todas as repartições fiscais, técnicos dedicados ao atendimento de pedidos das plataformas digitais, como o Portal do Contribuinte, AGT Mobile e o CAC - Centro de Apoio ao Contribuinte, estando em alargamento a capacidade de atendimento nas solicitações do CND", afirmou o responsável.

Leonel Cambango revelou ainda que esta inovação faz parte da estratégia digital da AGT e que, por dia, estimam emitir cerca de 260 CND.