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Provedoria de Justiça assinala “independência orçamental” como principal conquista do sector

A Provedoria de Justiça anunciou esta Quinta-feira que a “independência orçamental” da instituição e a aprovação da nova lei orgânica sobre o Estatuto do Provedor constituem as “principais conquistas” do sector entre Novembro de 2019 e Fevereiro de 2020.

: Pedro Parente/Angop
Pedro Parente/Angop  

Numa nota de imprensa enviada esta Quinta-feira à Lusa, o órgão indica que as "conquistas" foram apresentadas, na Quinta-feira, por video-conferência, pelo provedor de Justiça, Carlos Alberto Ferreira Pinto, durante a reunião da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores da África Austral.

A aprovação da nova lei da Provedoria de Justiça, já em vigor, e o reconhecimento, pelo poder executivo, da independência orçamental da instituição, que tem agora um orçamento próprio para gerir, independente da Assembleia Nacional foram os maiores ganhos do sector neste período.

Durante a sua intervenção no encontro, Carlos Alberto Ferreira Pinto apontou como desafios a necessidade de se consolidar a instituição do provedor de Justiça em todo o país e melhorar o dever de cooperação das entidades visadas com o provedor.

De acordo com o documento, o relatório regional da África austral e o impacto da covid-19 nas actividades a nível das provedorias da região foram outros temas que nortearam a reunião.

Melhorar a relação entre o provedor de Justiça e os tribunais, bem como a quantidade e a qualidade dos funcionários do órgão constam também nos desafios do organismo, segundo a nota.

A Provedoria de Justiça propõe-se igualmente a divulgar mais a sua missão e atribuições junto de instituições públicas e privadas no ensino geral e universitário e alargar acções de visitas aos estabelecimentos penitenciários do país.

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