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Defesa

Governo preocupado com abuso e exploração sexual de menores na Internet

O Governo mostrou-se preocupado com o "abuso e exploração sexual de menores na Internet" e anunciou que aderiu a mecanismos internacionais de combate ao tráfico de crianças.

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"No quesito específico sobre o abuso sexual e exploração sexual de menores na Internet, precisamos de olhar para esta questão como uma questão que merece a nossa séria preocupação e cuidada acção", afirmou a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.

Sem avançar dados, assinalou que o executivo "está preocupado" com a situação e, no sentido de dar resposta e protecção, "sobretudo contra a exploração", aderiu a mecanismos internacionais contra o tráfico de pessoas onde "mulheres e crianças são as principais vítimas".

Ana Celeste Januário discursava na abertura de um workshopsobre o Abuso, Exploração de Menores na Internet e o Papel da Média na Proteção e Garantia dos Direitos Humanos da Criança.

A governante deu a conhecer que o executivo aderiu ao tratado de protecção contra o uso de imagens de crianças na Internet e foi também convidado a aderir ao sistema da "We Protect", rede de protecção da criança no espaço digital.

No domínio da actuação dos media, a governante exortou os jornalistas a divulgarem denúncias e "evitarem a identificação directa ou indireta de menores vítimas de abusos sexuais".

Ana Celeste Januário solicitou igualmente aos gestores de páginas, sites ou grupos sociais na Internet a "avaliarem" o conteúdo que publicam nessa plataforma "para que não seja um meio de revitimizar quem já passou por abuso ou exploração".

Por seu lado, a secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Ruth Mixinge, observou que o país tem diplomas legais que "exigem" que escolas e bibliotecas" impeçam que crianças sejam expostas a conteúdos pornográficos".

Para que isso aconteça, realçou, "as instituições devem instalar filtros que bloqueiem esses tipos de sites nos computadores usados pelos estudantes e frequentadores de bibliotecas".

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