O encontro a que se denominou “Mepbicho”, foi considerado o primeiro de muitos que deverão acontecer com periodicidade mensal ou sempre que for necessário, avança o Ministério da Economia.
O secretário de Estado para a Economia, Sérgio dos Santos, referiu ainda durante o encontro que os sete projectos aprovados inserem-se nos sectores da agricultura, avicultura, e indústria de moagem.
No passado dia 5 de Junho, o Ministério da Economia assinou memorandos de implementação do PAC com os bancos comerciais BAI, BCH, BCI, BFA, BIC, BMA, BNI e Standard, com o Banco de Desenvolvimento de Angola e com o Fundo de Garantia de Crédito.
Trata-se de dar cumprimento ao decreto que define duas modalidades de intervenção do Estado na facilitação de acesso a recursos financeiros por parte das empresas, sobretudo as micro, pequenas e médias empresas, que desenvolvem a sua actividade na produção dos 54 bens da cesta básica e outros essenciais inscritos no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi), nomeadamente a modalidade de subsidiação de microempresas e a modalidade de crédito comercial.
Na modalidade de crédito comercial do PAC, que já está a ser operacionalizada pelos oito bancos aderentes, o BDA e o Fundo de Garantia de Crédito, está a ser dada prioridade aos operadores económicos que já produzam algum dos 54 produtos e que pretendam expandir a sua actividade, relativamente aos projectos de investimentos considerados projectos em esforço, ou seja, que estejam muito próximos da sua conclusão mas necessitem de recursos financeiros para a sua conclusão, bem como aos novos projectos.
Os factores críticos de sucesso dos projectos de investimentos a serem financiados por este mecanismo de apoio do Estado, nomeadamente os relacionados com o ambiente de negócios, com as infra-estruturas físicas de apoio à produção, bem como com as condições e termos dos financiamentos bancários, serão assegurados em sede das diferentes iniciativas que se encontram em curso de implementação nos respectivos domínios do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.
Relativamente aos encargos financeiros, o Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou termos e condições para a concessão de crédito ao sector real da economia, enquadrado no âmbito do PAC, que define encargos financeiros totais, incluindo-se a taxa de juro e as comissões, de até 7,5 por cento ao ano.
Os empresários podem ainda obter mais informações no portal digital de Serviços Electrónicos Públicos do Estado (SEPE), ou dirigindo-se às instalações do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas – INAPEM e aos Gabinetes Provinciais do Desenvolvimento Económico Integrado.
Para além de jornalistas, participaram igualmente no encontro o Secretário de Estado para a Economia e Directores do Ministério da Economia e Planeamento, um dos administradores da AIPEX e representantes de três dos oito bancos operadores do PAC.