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PAC financia sete projectos agrícolas avaliados em 17 milhões de dólares

O Ministério da Economia realizou na Terça feira um encontro com jornalistas de especialidade económica para fazer um ponto de situação dos sete projectos agrícolas aprovados no âmbito do Projecto de Apoio ao Crédito (PAC) e projectos de investimento privado coordenados pela Agência de Apoio ao Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).

Philimon Bulawayo:

O encontro a que se denominou “Mepbicho”, foi considerado o primeiro de muitos que deverão acontecer com periodicidade mensal ou sempre que for necessário, avança o Ministério da Economia.

O secretário de Estado para a Economia, Sérgio dos Santos, referiu ainda durante o encontro que os sete projectos aprovados inserem-se nos sectores da agricultura, avicultura, e indústria de moagem.

No passado dia 5 de Junho, o Ministério da Economia assinou memorandos de implementação do PAC com os bancos comerciais BAI, BCH, BCI, BFA, BIC, BMA, BNI e Standard, com o Banco de Desenvolvimento de Angola e com o Fundo de Garantia de Crédito.

Trata-se de dar cumprimento ao decreto que define duas modalidades de intervenção do Estado na facilitação de acesso a recursos financeiros por parte das empresas, sobretudo as micro, pequenas e médias empresas, que desenvolvem a sua actividade na produção dos 54 bens da cesta básica e outros essenciais inscritos no Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (Prodesi), nomeadamente a modalidade de subsidiação de microempresas e a modalidade de crédito comercial.

Na modalidade de crédito comercial do PAC, que já está a ser operacionalizada pelos oito bancos aderentes, o BDA e o Fundo de Garantia de Crédito, está a ser dada prioridade aos operadores económicos que já produzam algum dos 54 produtos e que pretendam expandir a sua actividade, relativamente aos projectos de investimentos considerados projectos em esforço, ou seja, que estejam muito próximos da sua conclusão mas necessitem de recursos financeiros para a sua conclusão, bem como aos novos projectos.

Os factores críticos de sucesso dos projectos de investimentos a serem financiados por este mecanismo de apoio do Estado, nomeadamente os relacionados com o ambiente de negócios, com as infra-estruturas físicas de apoio à produção, bem como com as condições e termos dos financiamentos bancários, serão assegurados em sede das diferentes iniciativas que se encontram em curso de implementação nos respectivos domínios do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

Relativamente aos encargos financeiros, o Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou termos e condições para a concessão de crédito ao sector real da economia, enquadrado no âmbito do PAC, que define encargos financeiros totais, incluindo-se a taxa de juro e as comissões, de até 7,5 por cento ao ano.

Os empresários podem ainda obter mais informações no portal digital de Serviços Electrónicos Públicos do Estado (SEPE), ou dirigindo-se às instalações do Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas – INAPEM e aos Gabinetes Provinciais do Desenvolvimento Económico Integrado.

Para além de jornalistas, participaram igualmente no encontro o Secretário de Estado para a Economia e Directores do Ministério da Economia e Planeamento, um dos administradores da AIPEX e representantes de três dos oito bancos operadores do PAC.

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