A reforma tributária é uma das prioridades de arrecadação de receita pela Administração Geral Tributária (AGT), tendo o Fundo Monetário Internacional sugerido anteriormente a introdução do regime de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no país.
No despacho que autoriza a abertura do processo de contratação simplificada é referida a necessidade de aquisição de serviços de consultoria e assessoria "para a continuação dos trabalhos de implementação da reforma tributária", iniciada em 2010, no âmbito do plano estratégico da AGT.
O procedimento prevê o convite a empresas para apresentação de propostas e o pagamento de 20 por cento do valor previsto, de 60,4 milhões de dólaress, no equivalente em moeda nacional, kwanza, à taxa de câmbio oficial, enquanto os restantes 80 por cento serão pagos em euros.
O mesmo despacho justifica esta decisão com o plano estratégico da AGT para os próximos três anos, que se concentram na "evolução actuante, produtiva e eficiente", na definição de um "sistema tributário moderno, justo e compatível com a realidade angolana", na "construção de uma relação dinâmica, transparente e harmoniosa para o contribuinte", no desenvolvimento de uma "organização de excelência técnica e meritocrática" e pelo "fortalecimento da relação com a sociedade e o mundo".
O Governo tinha já contratado em 2016 a consultora McKinsey International para assessorar a aplicação da reforma tributária.
