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Defesa

Angola e RDCongo negoceiam mais tempo para legalizar ex-refugiados

Os governos de Angola e da República Democrática do Congo (RDCongo), juntamente com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiado (ACNUR), analisam a partir desta Terça-feira, em Luanda, a situação legal dos ex-refugiados no país vizinho, tentando prolongar a moratória de dois anos.

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Os dois governos criaram uma comissão técnica para tratar do repatriamento ou legalização dos angolanos que estavam na situação de ex-refugiados no país vizinho, para onde tinham fugido das três décadas de guerra civil no país, que terminou em 2002.

A mesma comissão negociou uma moratória de 2 anos, para a permanência destes nacionais angolanos na RDCongo, "cujo prazo terminou em Junho de 2015", informou à Lusa fonte do Ministério das Relações Exteriores de Angola.

"Pretende-se negociar mais tempo para permitir que o grupo técnico consiga legalizar a situação migratória dos ex-refugiados angolanos que ainda se encontram em território congolês democrático", explicou a diplomacia de Luanda.

A reunião tripartida decorrerá até Sexta-feira e envolverá a presença na capital do vice-primeiro-ministro e ministro do Interior e da Segurança da RDCongo, Evaristo Bushap, que encabeça a delegação congolesa nestas conversações.

Os dois países, num processo participado pelo ACNUR, acertaram que aos angolanos "que quisessem ficar" na RDCongo seria emitido o documento "necessário para legalizar a situação migratória naquele país", processo que "foi iniciado, mas não foi concluído", admite ainda a diplomacia angolana.

Estas reuniões envolvem responsáveis dos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e dos Direitos Humanos, da Assistência e Reinserção Social, da Defesa e do Interior.

Uma operação lançada pelo ACNUR em Junho de 2014, com o apoio dos dois países, permitiu repatriar para o país, nos nove meses seguintes, mais de 15.500 ex-refugiados.

Contudo, esta operação deveria ter sido concluída até final de 2014 e previa o retorno a Angola de 29.659 pessoas.

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