De acordo com o documento, de 12 de Junho passado e assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, as cartas de risco serão parte integrante dos futuros PDM, também a implementar para ordenamento do território, e visam "produzir resultados imediatos ao nível da protecção das populações e bens contra os riscos cheios, inundações e de instabilidade de vertentes".
Angola tem vindo a enfrentar vários problemas com desastres naturais, nomeadamente na época das chuvas e sobretudo devido à construção em zonas de risco. Só em poucos dias do mês de Março morreram mais de 100 pessoas e centenas de casas foram destruídas devido às chuvas fortes que se fizeram sentir em Luanda e no Lobito.
Desta forma, com o decreto agora aprovado, os planos territoriais de âmbito municipal devem passar a integrar as cartas de risco, identificando estas os diversos tipos de riscos presentes, de acordo com a legislação do sector, num processo conduzido pelos governos provinciais em colaboração com o executivo.
Estas cartas devem ainda levar em conta a "identificação e definição do regime de uso e ocupação do solo em zona de risco e implementação de medidas de gestão preventiva e de minimização de desastres", lê-se no documento.
Passam a ser definidos riscos, riscos eminentes, zonas de risco, espaços consolidados, espaços estruturados e zonas inundáveis, sendo esta última uma área contígua à margem de um curso de água com risco histórico de cheia, nos últimos 100 anos.
