"O Estado não foi, em circunstância alguma, lesado em nenhuma conduta do GRN, porque realizou os projectos mandatados e aprovados pelo Conselho de Ministros. [Sobre o] que não foi executado não podem ser assacadas responsabilidades ao GRN", afirmou o general, no segundo dia de depoimento no âmbito do julgamento em que é acusado dos crimes de tráfico de influências, branqueamento de capitais, peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa e abuso de poder.
O GRN foi uma entidade criada para coordenar e implementar os esforços de reconstrução do país após a Guerra Civil, que terminou em 2002.
"Kopelipa" é arguido no processo cujo julgamento decorre no Tribunal Supremo, em Luanda, desde o passado dia 10 de Março, juntamente com Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino", Fernando Gomes dos Santos, Yiu Haiming, e as empresas Utter Right International Limited, Plansmart International Limited e China International Found (CIF) Angola.
O interrogatório ao antigo homem forte do ex-Presidente José Eduardo dos Santos (já falecido) arrancou Segunda-feira e prosseguiu esta Terça-feira, prevendo-se o seu término na Quarta-feira.
Na sessão desta Terça-feira, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", que foi director do GRN entre Outubro de 2004 e Maio de 2010, voltou a ser interrogado pelo colectivo de juízes, liderado pela juíza conselheira relatora Anabela Valente, pelo Ministério Público e pela defesa.
Tal como aconteceu na Segunda-feira, o arguido respondeu de pé, durante mais de quatro horas, com um curto intervalo de dez minutos, a todas as questões que lhe foram colocadas, com respostas meticulosamente dirigidas à "veneranda juíza presidente da causa", quer fossem feitas pelos seus auxiliares, Ministério Público ou a defesa, chegando a arrancar sorrisos da sala ao questionar ao tribunal se tratava por "advogado ou causídico" o seu representante legal.
O tribunal voltou esta Terça-feira a insistir na relação entre o GRN e a CIF, se concedeu um empréstimo de 150 milhões de dólares à China Sonangol International Limited, sobre a atribuição de terrenos à CIF e sobre a construção de novas centralidades no âmbito do programa nacional de urbanismo e habitação.
"Kopelipa" explicou que o Governo, com o objectivo de dar resposta à "necessidade gritante" de habitações no país, colocou em marcha um programa de construção que avançou inicialmente com a edificação, por privados, de condomínios, em Talatona, mas os preços impraticáveis deixaram de fora os cidadãos comuns, passando as habitações dos 100 mil dólares previstos para 500 mil a um milhão de dólares.
Segundo o arguido, foi com a intenção de "corrigir o tiro", que o antigo Presidente angolano decidiu acautelar nos projectos seguintes uma "bolsa pública", dirigida à classe dos funcionários públicos, que ficou à responsabilidade do GRN.
Sobre a entrega voluntária ao Estado, como avança a acusação, dos bens pertencentes à CIF, o arguido aclarou que foi por solicitação da Procuradoria-Geral da República que contactou os accionistas integrantes da sociedade para assim procederem, tendo sido emitida uma procuração para o efeito.
O arguido, antigo ministro junto da Presidência e chefe da Casa Militar, ressaltou que foi na qualidade de mandatário, e não como proprietário das empresas, que participou no processo de entrega dos bens ao Estado.
"Como cidadão, entendi que era útil a minha colaboração e fui falar com eles, levou algum tempo para entregarem os bens. O CIF era composto pela IF [Investimentos Financeiros] e duas empresas chinesas. Consegui o contacto com a empresa angolana, mas não com as chinesas", vincou.
"Procedi à entrega, à noite, e reconheço que não li o que assinei", disse o arguido referindo-se ao documento que lhe foi entregue pela PGR naquela noite para assinar, sem estar acompanhado de um advogado, acabando por rubricar o documento "julgando que estava em conformidade" com o mandato que lhe foi conferido.
Questionado pelo magistrado do Ministério Público se, como director do GRN, lhe ocorreu em algum momento a ideia de denunciar actos praticados pela CIF à PGR, "Kopelipa" respondeu que não lhe chegou ao conhecimento nenhum ilícito e, se houvesse, "seria o primeiro a denunciar".
O Ministério Público quis também saber se o arguido tinha conhecido pessoalmente "a madame Lu Fong" e o empresário chinês Sam Pam, o intermediário dos negócios entre Angola e a China no período pós-guerra. "Kopelipa" respondeu que teve alguns encontros com ambos, mas não tinha "uma boa relação" com os mesmos.
