Juciene de Sousa destacou a importância que o executivo atribui à contratação pública, como "actividade transversal" na economia e "indispensável a prossecução do interesse público", assinalando que 28 por cento dos recursos do Orçamento Geral do Estado de 2023 foram destinados à contratação pública.
No discurso de abertura do 'workshop' de divulgação dos resultados da avaliação do sistema de contratação pública de Angola, Juciene de Sousa indicou que a contratação pública tem "evoluído satisfatoriamente, com destaque para a contratação electrónica que tem "beneficiado de ajustes à plataforma", desde 2018, "com ganhos palpáveis para o erário público".
Em 2021, o Estado poupou, com recurso à plataforma 9 por cento (6,46 mil milhões de kwanzas) da despesa inicialmente projectada, em 2022 gastou menos 23 por cento (11,88 mil milhões de kwanzas) e em 2023 a contratação electrónica permitiu uma poupança de 47 por cento, cifrada em 15,68 mil milhões de kwanzas.
Por isso, reforçou, "o recurso à contratação pública tem, cada vez mais, de ser a via preferencial para a celebração de contratos públicos", além de ser um "poderoso auxiliar na luta contínua para erradicar a corrupção na contratação pública".
A contratação electrónica permitiu também elaborar uma lista de fornecedores impedidos de contratar com o Estado, actualizada em permanência, acrescentou a secretária de Estado.
O sistema de aquisições públicas de Angola foi alvo, recentemente, de um relatório de avaliação que incidiu sobre várias dimensões e permitiu "identificar insuficiências e desconformidades" – em particular omissões de regulação, capacitação dos agentes e organização e controlo das entidades que fazem compras públicas – cuja correcção permitirá melhorar o seu funcionamento.
A secretária de Estado realçou que "é necessário o aprimoramento" de todos os intervenientes, incluindo órgãos reguladores e fiscalizadores, sector público e agentes privados", sendo "inadiável a necessidade de fortalecer os procedimentos" para garantir aquisições públicas mais transparentes, justas, eficientes, económicas e concorrenciais.
Neste sentido, "justifica-se a elaboração de um plano estratégico que possa definir os objectivos da contratação pública angolana", para que deixe de estar focada apenas nos procedimentos pré-contratuais e passe a ser também um instrumento de gestão das finanças públicas, acrescentou.
