Em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação do relatório de avaliação do sistema de contratação pública do país, Osvaldo Ngoloimwe, adiantou que, dos 258 processos de incumprimentos contratuais em análise, 18 já foram decididos.
Entre estes, 13 levaram à inserção das empresas numa lista de entidades impedidas de trabalhar com o Estado por períodos variáveis de tempo, e outras cinco arquivadas por insuficiência de factos.
O mesmo responsável sublinhou que Angola tem adoptado melhorias significativas em termos da contratação pública, à medida que o SNCP tem assumido claramente o papel de regulador e fiscalizador.
Um bom indicador, salientou, foi a publicação, pela primeira vez, da totalidade dos planos anuais de contratação, "um dado histórico, porque fomenta a transparência".
Sobre o recurso à contratação simplificada (ajustes directos), adiantou que representa 34 por cento das aquisições, e considerou que esta percentagem é baixa, mas recomendou que sejam adoptados predominantemente procedimentos abertos, como o concurso público, o concurso limitado por prévia qualificação e o procedimento dinâmico electrónico, "porque a concorrência gera poupança para o Estado".
Os ajustes directos segundo o critério de valor não podem ser superiores a 18 milhões de kwanzas, mas podem ser também realizados de acordo com critérios materiais, que não observam estes limites.
Amílcar Bilale, responsável regional pela contratação pública na Africa Austral pelo Banco Africano de Desenvolvimento disse que Angola deve adoptar algumas medidas para melhorar as compras públicas, designadamente o aumento do recurso à contratação electrónica, maior transparência e divulgação da informação e maior capacitação institucional e formação dos compradores públicos, bem como contratação pública sustentável em termos ambientais e socioeconómicos.
Por outro lado, admitiu que há um recurso excessivo à contratação simplificada, um facto que relacionou com a falta de planeamento e recomendou a contratação electrónica para aumentar a eficiência e competitividade do sistema, sublinhando, contudo, que "Angola fez muitos progressos na actualização das leis".
