Jesus Teixeira, que falava no final do III Fórum de Seguros e Mineração, referiu que no país existem já 26 seguros obrigatórios, mas a Arseg tem estado a receber algumas propostas de seguradoras para se aumentar o leque.
Segundo Jesus Teixeira, a prioridade é tornar os seguros obrigatórios que existem de facto efectivos, sublinhando a necessidade de se fazer um trabalho de regulamentação daqueles que não estão devidamente regulamentados, o que impede a sua efectivação, além de fiscalizar os que já estão regulamentados.
"Só após explorarmos ao máximo os seguros que já são obrigatórios, é que, com o tempo, poderemos introduzir outros seguros obrigatórios, nomeadamente os seguros de responsabilidade civil, que são muito importantes", referiu.
O administrador da Arseg salientou, por exemplo, que o seguro de responsabilidade civil ambiental, que é exigido no âmbito do Código Mineiro, é obrigatório, mas não está devidamente regulamentado.
"Por isso é que a Arseg fez este levantamento dos seguros que foram criados por várias unidades ministeriais e, em colaboração com os órgãos reguladores dessas actividades, a Arseg tem um programa que visa regulamentar, definindo os capitais mínimos", sublinhou.
Em declarações à imprensa, o administrador executivo da ENSA, a seguradora estatal e mais antiga do mercado, disse que o volume de prémios do sector mineiro é menos de 5 por cento, "muito baixo, porque o leque de seguros ligados à actividade mineira celebrados resume-se a transporte e guarda de bens, especificamente de diamantes".
Henda da Silva disse que foram identificados alguns desafios, mas ficou claro que existem as soluções que o sector mineiro precisa, havendo necessidade de uma maior aproximação entre as partes.
O administrador executivo da ENSA apontou também a necessidade de o próprio Estado, através da agência reguladora do sector mineiro, participar nesta interacção.
"A literacia por parte do sector mineiro é importante, mas é importante também que as seguradoras se aproximem mais a essas entidades, é importante que o Estado através da agência também tenha um papel mais activo na alteração desse pressuposto", disse Henda da Silva, fazendo um paralelismo com o sector petrolífero "que já está muito maduro no que toca às necessidades de seguro relacionados com a exploração petrolífera".
Durante o fórum, foi apontado pelo presidente do conselho de administração da Unisaúde, José Aguiar Neto, o problema de falta de capacidade técnica para a avaliação dos danos de riscos da actividade mineradora, o que impede dar resposta às multinacionais de mineração que procuram seguros nesta área.
