Bebidas alcoólicas, tabaco e seus sucedâneos, produtos sujeitos ao pagamento do Imposto Especial de Consumo, vão ter de ser vendidos com selo fiscal de alta segurança, a partir desta data, medida que visa o combate ao contrabando e aumento da receita fiscal.
Para Edgar Sousa, da Vinus (filial da Sogrape), a aposição do selo vai representar um aumento de custos e implica "uma aprendizagem no arranque do processo", que vai criar "alguma fricção" na cadeira logística e pode afastar alguns pequenos produtores devido à complexidade do processo, sobretudo no que diz respeito à gestão dos selos.
E, apesar de encarecer os vinhos, numa altura em que a desvalorização da moeda angolana, o kwanza, está a deixar as empresas apreensivas, traz também mais garantias de qualidade e certificação da importações.
"Para os importadores e distribuidores locais, adiciona uma protecção extra de negócio porque há muitos mercados paralelos que são usados nas importações, não só para Angola, mas para outros mercados. Este tipo de controlo adicional é normal em muitos mercados. Temos de nos adaptar a ele e tirar a mais-valia que nos pode acrescentar", comentou, em declarações à Lusa, à margem da "Grande Prova de Vinhos de Portugal" da Viniportugal, realizada na semana passada em Luanda.
Rayan Karaan é da mesma opinião e frisou que, embora traga mais custos e dificuldades ao dia-a-dia das empresas, nomeadamente a nível do controlo dos selos, a medida beneficia as empresas, pois vai acabar com o mercado paralelo.
"Eu represento o Esporão em Angola, mas há importadores que vão comprar vinhos desta empresa sem ser aos representantes oficiais, vão aos grossistas e compram paletes. Aí já não vão conseguir", indicou.
Marco Pereira, da Viniangola, importadora e distribuidora de vinhos portugueses e estrangeiros em Angola, afirmou igualmente que a medida vai ser benéfica, já que "ao entrarem no mercado, os selos vão regular as importações".
Para o responsável da Angonabeiro (subsidiária da Nabeiro, que produz os vinhos da Adega Mayor), Nuno Moinhos, a transição está a ser "tranquila", já que a empresa estava "preparada para uma mudança nesse sentido".
Acredita, por isso, que, além de permitir maior arrecadação de receitas fiscais para o Estado angolano, a certificação da entrada do vinho é uma medida positiva.
A entrada em vigor da nova legislação chegou a estar prevista para 1 de Março de 2022, mas foi adiada, por falta de regulamentação, para o mês seguinte.
No entanto, a Associação da Indústria das Bebidas de Angola (AIBA) conseguiu fazer valer os seus argumentos junto das autoridades angolanas e obteve um novo adiamento do prazo e alterações legislativas, nomeadamente no preço dos selos.
