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Bilhete de Identidade passa a ser emitido à nascença

O bilhete de identidade vai passar a ser atribuído a todos os cidadãos angolanos após a nascença, como forma de simplificar o processo de obtenção deste documento.

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A medida enquadra-se no Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública - Simplifica 1.0 - apresentado esta quarta-feira na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, em Luanda.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse que está a ser melhorada a capacidade técnica existente para unificar os dados do bilhete de identidade e os do registo de nascimento numa única base de dados.

Além deste avanço, Francisco Queiroz disse ainda que há também o propósito tornar célere o processo de emissão e entrega do documento. "Apesar dos esforços grandes que já se fizeram, precisamos de fazer com que o bilhete de identidade saia mais rápido", afirmou o ministro em comunicado a que o VerAngola teve acesso.

Já o secretário de Estado da Administração do Território, Márcio Daniel, disse que o 'Simplifica 1.0' representa uma oportunidade para as administrações municipais se tornarem no principal centro de prestação de serviços públicos por excelência.

"Estamos crentes de que o trabalho começa agora. O trabalho do 'Simplifica' que hoje tem o seu acto público de apresentação passa a bola para os órgãos da administração do Estado, central e local, para poderem agora responder ao desafio que está lançado", assinalou.

Por sua vez, a ministra da Educação, Luísa Grilo considerou o projecto um ganho para os estudantes, porque vai facilitar todo o processo, desde a entrada até a conclusão dos estudos nos diferentes níveis de ensino.

"Acredito que vai facilitar muito a vida do estudante de todo o sistema de educação, porque nós sabemos que ao longo dos tempos há dificuldades dos alunos acederem ao ensino superior por causa da limitação do tempo entre a emissão do certificado e a matrícula, referiu.

Para o juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Carlos Teixeira, a simplificação de actos e procedimentos administrativos vai melhorar o funcionamento dos tribunais.

"Haverá naturalmente influência desse ambicioso projecto nos tribunais. Porque para além dos processos específicos dos tribunais, há também aí um conjunto de funções materialmente administrativas, que são desenvolvidas nos tribunais e que terão que acompanhar esse grande desafio", frisou.

O Projecto 'Simplifica 1.0', correspondente ao ano 2021, considerou a simplificação de 32 actos e procedimentos administrativos para obtenção, além do bilhete de identidade, da carta de condução, passaporte, licenças, entre outros documentos.

Com a implementação do projecto, o Executivo pretende tornar a administração pública mais eficiente, eficaz, menos burocrática e moderna, para facilitar a vida dos cidadãos e das empresas.

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