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Defesa

Advogado denuncia “prisão ilegal” de Zeca Mutchima após fim de preventiva

O advogado do líder do Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus "Zeca Mutchima", denunciou que o seu cliente "está preso ilegalmente", após vencerem os 120 dias de prisão preventiva.

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Segundo Salvador Freire, à luz do novo Código Penal, Zeca Mutchima, detido a 8 de Fevereiro, "já cumpriu os 120 dias de prisão preventiva e neste momento está preso de forma ilegal".

"Mais do que nunca o Zeca Mutchima já deveria estar em liberdade, mas, infelizmente, não sabemos por que questões ele continua detido. Insistimos que a Procuradoria já deveria mandar a sua soltura porque os prazos de prisão preventiva venceram", afirmou o advogado.

Em declarações à Lusa, Salvador Freire referiu que o prazo de prisão preventiva terminou no dia 9 deste mês, considerando estar-se diante de uma "denegação de justiça", o que se configura, referiu, em "um crime".

Indiciado pelos crimes de "associação de malfeitores e rebelião armada", na sequência os incidentes de 30 de Janeiro em Cafunfo, que resultaram em mortos e feridos, Zeca Mutchima está detido pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) em Luanda, desde 8 de Fevereiro passado.

Segundo a polícia, cerca de 300 pessoas ligadas ao MPPLT, que há anos defende a autonomia daquela região rica em recursos minerais, tentaram invadir, na madrugada de 30 de Janeiro passado, uma esquadra policial de Cafunfo, província da Lunda Norte, e em defesa as foras de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas.

A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de uma dezena de mortos.

Zeca Mutchima é apontado pelas autoridades como cabecilha deste alegado "acto de rebelião" que para os cidadãos locais era uma "manifestação pacífica".

Salvador Freire voltou a lamentar igualmente a "ausência de informações concretas" do SIC sobre a permanência de Zeca Mutchima em Luanda, referindo que os agentes do SIC Luanda "também estão preocupadíssimos com a situação".

"Porque acham que alguma coisa não está a andar bem a nível da província da Lunda Norte (palco dos incidentes de Cafunfo)", frisou.

"Não sabemos se há ordens superiores ou não para que Zeca Mutchima continua detido, portanto isto é contra os princípios da dignidade da pessoa humana e efectivamente o Estado está a violar os direitos de Zeca Mutchima", rematou Salvador Freire.