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Sistemas pré-pagos de energia eléctrica em Angola: vale a pena?

Lourenço Lopes

Engenheiro de Energias e Pesquisador de Energias Renováveis pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira

Chama-se eficiência energética, ao conjunto de acções que visam a utilização dos recursos energéticos de forma racional, sem que o usuário tenha que limitar suas necessidades de consumo. Essas actividades garantem mais rentabilidade tanto ao consumidor quanto à empresa de energia, quando o assunto é controle energético e económico. O sistema pré-pago de energia eléctrica faz parte desse contexto.

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Em termos miúdos, o sistema de energia pré-paga funciona de forma semelhante ao de telefonia móvel: o usuário paga antecipadamente pelo serviço que irá usar, comprando créditos. No entanto, a diferença importante no caso de energia, é que a tarifa é igual, enquanto na telefonia móvel o pré-pago costuma ser mais caro. No caso do sistema elétrico, o consumidor define a quantidade de kWh (quilowatt-hora) - medida de energia - e a periodicidade de recarga do medidor.  Quando os créditos estiverem acabando, o próprio medidor alerta o consumidor com um sinal sonoro e visual. Porém, o aviso de que os créditos estão acabando não descaracteriza a ilegalidade de suspensão do fornecimento de energia.

Esse sistema como todos outros, apresenta vantagens e desvantagens que devem ser ponderadas a quando da escolha ou não do serviço. Como vantagens, pode-se mencionar que a implementação desses sistemas ajudaria os usuários a controlar os gastos com o serviço, reduzindo assim o número de descumprimento do pagamento de energia, as chamadas inadimplências. Evita os chamados gatos ou pescas de energia pelo vizinho, as empresas não precisariam mais pagar funcionários para fazer a leitura dos contadores de energias ou para entregar facturas e promover a religação. Por outro lado, esse sistema responsabiliza o usuário pelo uso irracional da energia, além do facto que se por algum motivo o consumidor deixar de colocar novos créditos, ele fica sem acesso à electricidade. As pessoas mais vulneráveis economicamente ficariam mais propensas a cortes de energias. Por último, existe um alto custo para a implementação dos medidores electrónicos por parte da empresa de energia. Ou seja, deverá ser a empresa de energia que instalará de graça na casa do consumidor.

Esse sistema já existe em países como Escócia, Colômbia, Reino Unido, Argentina, África do Sul e até mesmo em Angola. Todavia, a realidade angolana é bem diferente se comparado a esses países. Segundo afirmava o director comercial da ENDE, Marcos Balanca, tem havido constantes reclamações por partes de clientes do sistema pré-pago, que alegam existir cobranças fora do consumo. Essa razão se justifica, porque a empresa tem feito descontos ligados ao encargo de potência. A verdade é que os clientes pós-pago têm a componente fixa, que é independente do consumo, enquanto que no sistema pré-pago, o cliente paga, na altura da aquisição de energia, uma taxa de encargo de potência. "Quando o cliente adquire a energia, primeiro, faz-se o desconto desta taxa e o que restar é para a compra de energia." Isso se torna inviável, ou de certa forma um prejuízo para quem migrou para esse sistema e principalmente para quem tem um baixo consumo. Na maior parte do território brasileiro por exemplo, esse sistema foi barrado porque violaria o direito a energia eléctrica ao cidadão.

Para César, engenheiro eletrotécnico, esse sistema é viável, pois agora consegue pagar verdadeiramente aquilo que gasta, garantindo a solução de todos os problemas referentes a interrupção no fornecimento de energia eléctrica. Enquanto que para Miguel Augusto, esse sistema não compensa, pois antigamente as lâmpadas, televisores e outros electrodomésticos ficavam ligados o tempo todo e quase não pagava nada. Porém,com o novo sistema, mesmo desligando as lâmpadas e outros electrodomésticos, ainda paga bem mais caro que antes, além do facto de que mesmo após o recarregamento da energia, os contadores ainda apresentam falhas de leituras, gerando desconfortos e mais tempos sem energia eléctrica.

Contudo isso, a verdade é que a escolha ou não dos sistemas pré-pagos de energia eléctrica deve ficar a critério do consumidor e não da empresa. O cliente que aderir o sistema pré-pago e posteriormente a isso, perceber que não agregou valor, deve ter o direito de voltar para o sistema anterior, sem burocracias, sem cortes. A empresa deve levar em conta as condições dos mais vulneráveis quando eles não tiverem meios para o recarregamento, pois a energia deve ser um direito de todos. Nossa sociedade em geral não tem educação energética e sair implementando esses sistemas sem prévia educação, só fará com que muitos fiquem sem energia eléctrica ou contraiam dividas, gerando mais lucros a empresas. Antes da implementação desse sistema, as empresas devem promover acções de eficiência energéticas, que eduquem a sociedade e os clientes em geral. Mais importante ainda, será a acção simultânea das empresas em não cobrar taxas adicionais para a implementação do mesmo, pois o que se verifica é que clientes pré-pagos pagam mais caro.

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Lourenço Lopes