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Publicado despacho presidencial para alienar participações da Sonangol e Endiama no BAI

Um despacho do Presidente, João Lourenço, que determina a alienação das participações sociais de 8,5 por cento da Sonangol Holdings e de 1,5 por cento da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) no Banco Angolano de Investimentos (BAI), foi publicado esta Segunda-feira.

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De acordo com o despacho presidencial, publicado em Diário da República, "é autorizada a alienação das participações sociais de 8,5 por cento da Sonangol Holdings, Limitada, e 1,5 por cento da Endiama, E.P., no Banco Angolano de Investimentos, S.A., de forma agregada, por via de concurso limitado por prévia qualificação".

O chefe de Estado justifica a assinatura do despacho pela "necessidade de se proceder à alienação das acções representativas do capital social" que o Estado detém no BAI, "conforme consta no Programa de Privatizações (Propriv)".

O diploma acrescentou que ao "titular do departamento ministerial responsável pelas Finanças Públicas é delegada", com a possibilidade de subdelegar, "competência para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes", nomeadamente para a iniciar o procedimento, constituir uma comissão de negociação e também adjudicar e celebrar o "correspondente contrato de compra e venda das acções".

Relativamente à comissão de negociação, deve ser composta por representantes das Finanças Públicas e por representantes da petrolífera Sonangol e da Endiama.

"As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente despacho são resolvidas pelo Presidente da República", concluiu o documento.