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Defesa

Julgamento de “Zenu” dos Santos retomado a 30 de Junho para alegações finais

O julgamento do chamado caso “500 milhões”, que envolve o filho do ex-Presidente e ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, “Zenu” dos Santos, e um antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), vai ser reiniciado na próxima Terça-feira.

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Segundo um despacho a que a Lusa teve acesso, datado de 22 de Junho e assinado pelo juiz que preside ao colectivo, João Pitra, o julgamento em que são arguidos o filho de José Eduardo dos Santos, o ex-governador do BNA, Valter Filipe, o director do departamento de gestão de reservas da instituição, António Bule Manuel, e o empresário Jorge Gaudens Sebastião, será retomado com as alegações das partes.

Inicialmente, as alegações finais do julgamento sobre a suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para o exterior do país, estavam marcadas para 25 de Março, mas o tribunal adiou a sessão, sem data, devido às medidas de contingência adotadas entretanto para conter a propagação do novo coronavírus.

A última sessão do julgamento iniciado a 9 de Dezembro de 2019 decorreu a 10 de Março.

Os arguidos Valter Filipe e António Bule Manuel são acusados dos crimes de peculato, burla por defraudação e branqueamento de capitais.

José Filomeno "Zenu" dos Santos e Jorge Gaudens Sebastião são acusados dos crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais e burla por defraudação.
O caso remonta a 2017, altura em que Jorge Gaudens Pontes Sebastião apresentou ao filho do ex-chefe de Estado uma proposta para o financiamento de projectos estratégicos para o país, que este encaminhou para o executivo, por não fazer parte do pelouro do Fundo Soberano de Angola.

O objetivo era constituir um Fundo de Investimento Estratégico que captaria para o país 35.000 milhões de dólares.

O negócio envolvia como "condição precedente", de acordo com um comunicado do Governo, emitido em Abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.

Na sequência foram assinados dois acordos, entre o BNA e a Mais Financial Services, empresa detida por Jorge Gaudens Pontes Sebastião, amigo de longa data do coarguido José Filomeno dos Santos, para a montagem da operação de financiamento, tendo sido, em Agosto de 2017, transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, "contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos a estruturar.

Sobre este processo, o antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, na qualidade de testemunha, confirmou que foi sob sua orientação que Valter Filipe, então governador do BNA, agiu, "tudo no interesse público".

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