Angola e PNUD reforçam garantias de promoção dos Direitos Humanos

O Governo e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) assinaram, em Luanda, um acordo de cooperação destinado a reforçar as garantias da promoção e defesa dos Direitos Humanos no país.
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O acordo, assinado pelo secretário de Estado do Interior, José Bamikina Zau, e pelo representante do PNUD em Angola, Henrik Fredborg Larsen, prevê o apoio da agência da ONU na monitorização, avaliação e estatísticas sobre direitos humanos, bem como acções de formação, sobretudo junto dos agentes das forças de segurança.

O documento prevê, ao longo dos próximos cinco anos, o apoio do PNUD em acções destinadas a melhorar as relações entre os agentes da ordem pública e os cidadãos e a respectiva capacitação institucional em matéria dos direitos humanos.

Na cerimónia, Henrik Larsen, que, mais tarde, se escusou a falar aos jornalistas, destacou a "parceria estratégica" entre Angola e o PNUD, realçando o facto de a agência das Nações Unidas já trabalhar no sector em mais de uma centena de países, nomeadamente junto dos Governos e das polícias.

Sem adiantar pormenores, Larsen realçou, por outro lado, a importância de o Ministério do Interior estar, desta forma, a "responder às preocupações" manifestadas nos últimos anos pelo PNUD em questões ligadas aos Direitos Humanos.

Por seu lado, Bamikina Zau sublinhou o "empenho" do Governo na promoção e defesa dos direitos humanos, consubstanciado nos diferentes acordos já assinados com outras agências da ONU, como os altos comissariados das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Num documento oficial do Ministério do Interior, a que a agência Lusa teve acesso, é lembrado que a questão dos Direitos Humanos em Angola é uma matéria que está no "topo da agenda do executivo".

"Angola é parte de cinco dos nove tratados principais dos Direitos Humanos e faz parte de cinco dos sete principais instrumentos legais da Comissão Africana dos Direitos Humanos", lembra-se no documento.

Segundo o Ministério do Interior, Angola tem alcançado "importantes marcos no cumprimento das suas obrigações internacionais e regionais de reportar sobre Direitos Humanos, destacando a participação em dois ciclos de revisão periódica universal (UPR) - 2010/14 e 2015/19.

A avaliação do terceiro ciclo está previsto para Novembro deste ano, numa altura em que o executivo já tem em curso a Estratégia de Médio Prazo para os Direitos Humanos 2018/22.

O Ministério do Interior lembrou ainda que Angola já criou "importantes instituições nacionais" representativas da defesa dos Direitos Humanos, como a Comissão Intersectorial para Elaboração dos Relatórios Nacionais dos Direitos Humanos, o Provedor de Justiça, os comités provinciais dos direitos humanos e o projecto legislativo para a criação de Centros de Resolução Extrajudicial de Conflitos (CREL).

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